Relator da ação penal da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes vai apresentar o seu voto na próxima terça-feira, 9, inaugurando a próxima fase do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode levar à condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022.
O voto de Moraes será proferido logo no início da sessão e a expectativa é que seja um voto extenso e com muitos recados sobre a preservação da democracia e a punição a comportamentos golpistas.
Moraes pode ter dado pistas do voto em pronunciamento
Na avaliação de interlocutores do STF, as pistas sobre o voto foram dadas no pronunciamento feito pelo magistrado no início do julgamento.
Sem citar diretamente os pedidos de anistia, Moraes afirmou que a “impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação”. Os defensores de um perdão para os envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro costumam citar como objetivo a “pacificação” do país.
— A História nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação. Pois o caminho aparentemente mais fácil, e só aparentemente, que é da impunidade, que é da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade — afirmou o ministro relator.
Ele ainda rebateu o que chamou de tentativas de interferência externa no processo e disse que a “soberania nacional” jamais será “vilipendiada, negociada ou extorquida”. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro liderou uma tentativa de ruptura democrática ao ser derrotado na tentativa de reeleição em 2022.
Na sua fala inicial, que durou uma hora e quarenta minutos, Moraes disse que a “pacificação do país é desejo de todos”, mas depende do “respeito à Constituição Federal, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições”.
— A sociedade brasileira e as instituições mostraram sua força, sua resiliência, em que pese a manutenção de uma polarização — afirmou Moraes antes de iniciar a leitura do relatório do caso, primeira etapa do julgamento da ação penal.
É esperado que o voto de Moraes ocupe a totalidade da primeira sessão da próxima terça-feira. Como mostrou O GLOBO, o ministro deve abordar os aspectos preliminares suscitados pelas defesas e fazer uma análise do mérito das acusações.
Como foi o julgamento neste dois dias?
Os dois primeiros dias do julgamento da ação penal foram marcados, além do pronunciamento de Moraes, pela leitura do relatório do processo e pelas falas da acusação — feita pela Procuradoria-Geral da República — e das defesas dos sete réus.
Na primeira etapa do julgamento da ação penal, os advogados se concentraram em apontar que seus clientes, entre eles Bolsonaro, não tiveram participação nos atos golpistas que culminaram no 8 de janeiro de 2023, rechaçaram a validade da delação premiada feita por Mauro Cid e insistiram na tese de que a mera cogitação não pode ser passível de responsabilização.
A defesa de Jair Bolsonaro tentou desqualificar provas e buscou minimizar a participação do ex-presidente nos atos que antecederam o 8 de janeiro.
Vilardi usou argumentos da PGR e da Polícia Federal para contestar a delação de Cid. Segundo ele, um relatório da PF feito em novembro de 2024 aponta que a delação tinha “inúmeras omissões e contradições”. Ele classificou a delação do ex-ajudante de ordens como “mentirosa”.
— A delação é algo que não existe nem aqui e nem em nenhum lugar do mundo. Reconhecer uma parcial validade da delação e ainda assim fazer o aproveitamento dela diminuindo a pena — afirma.
Ao contestar a denúncia da PGR e os fatos narrados na acusação, o advogado do ex-presidente insiste que Bolsonaro “não tem absolutamente nada a ver com punhal verde e amarelo, copa 22 e 8 de janeiro”, em referência a planos golpistas listados pela PGR e os atos antidemocráticos de janeiro de 2023.
O advogado do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-chefe da Casa Civil, afirmou que houve restrição ao direito de defesa no processo da trama golpista.
Segundo o advogado José Luís Oliveira Lima, conhecido como Juca, não houve tempo hábil para a análise de todas as provas. Ele também pediu a anulação da delação premiada de Mauro Cid, chamando o teor dos depoimentos de “farsa”.
Da Redação com informações de O Globo
Foto: Reprodução