A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou a Instrução Normativa (PIN 1/2025) que prevê um aumento significativo do fundo eleitoral, passando de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões no Orçamento de 2026 (PLN 15/2025), por meio de emendas de bancada.
O texto foi apresentado pelo deputado, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator do Orçamento de 2026. Segundo ele, a proposta do Executivo será ajustada para igualar o valor destinado às eleições municipais de 2024.
Emendas parlamentares
O governo já havia retirado R$ 1 bilhão das emendas de bancadas estaduais para atender o Fundo Eleitoral. Agora, foram retirados mais R$ 2,9 bilhões das emendas. O restante será cortado das despesas não obrigatórias.
Com isso, a reserva para emendas das bancadas estaduais será reduzida de R$ 15,2 bilhões para R$ 11,2 bilhões.
Os ajustes serão feitos no projeto da Lei Orçamentária (LOA) de 2026. “O relator-geral do projeto de lei orçamentária de 2026 tomará as providências necessárias para o atendimento dessa instrução”, disse Isnaldo.
LDO de 2026
O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), adiou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/2025) para a próxima terça-feira, 7. Segundo ele, ainda existem divergências entre os líderes de partidos sobre a votação do relatório final e dos destaques ao texto.
A LDO orienta a elaboração e a execução da LOA.
Da Redação, com informações da Agência Senado
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