A Justiça Eleitoral por meio da 38ª Zona Eleitoral cassou o mandato de três vereadores em Tapauá (a 449 quilômetros de Manaus), eleitos no pleito de 2024, por fraude na cota de gênero ao registrar candidaturas femininas fictícias para cumprir a legislação eleitoral.
Os cassados são Luiz Avelino de Abreu, Izaque Martins Ferreira e Rainilson de Souza Pinheiro, que terão a perda imediata dos mandatos, sendo declarados inelegíveis pelo período de oito anos.
Na sentença, foi destacado que as candidatas registradas pelo partido não demonstraram intenção real de disputar a eleição. As mulheres não realizaram campanha efetiva, não tiveram gastos relevantes nem obtiveram números expressivos na votação.
Esses elementos são configurados para Justiça Eleitoral como candidaturas fictícias. Isso ocorre por conta dos partidos que tentam cumprir a regra que exige um mínimo de 30% de candidaturas de um dos sexos, geralmente o feminino, para preencher formalmente a porcentagem exigida por lei, sem promover uma participação política feminina real.
Como consequência direta da anulação dos mandatos, a Justiça Eleitoral determinou que todos os votos recebidos pelo União Brasil em Tapauá fossem invalidados. Com isso, será realizada uma recontagem geral dos votos para redistribuir as vagas na Câmara Municipal.
A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Queiroz e divulgada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Os cassados tem direito de recorrer.
Confira a decisão na íntegra:
TRE-Tapauá
Da Redação