A Prefeitura de Manacapuru deve ser investigada por irregularidades na concorrência eletrônica nº 014/2025 para contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia na reconstrução do cais/píer de Terra Preta.
O pedido de representação foi interposto pela Construtora Pomar S/A, por meio do Diretor-Presidente da empresa, Clóvis Ferreira da Cruz Junior.
A solicitação foi aceita e, em sede de medida cautelar, foi requerida a imediata suspensão da concorrência. O relator do caso é o conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro, que irá apurar a denúncia. A conselheira-presidente, Yara Amazônia Lins Rodrigues, foi quem admitiu a representação.
Vale ressaltar que os pedidos de representação são um instrumento de fiscalização e exercício do controle externo, utilizados justamente para se exigir da máquina pública a investigação sobre determinadas situações que prejudicam o erário.
Confira a decisão do TCE-AM:
TCE-Manacapuru.20.10
Da Redação
Foto: Lucas Silva/Amazonastur
