Os deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Alec) aprovaram na terça-feira, 21, por 16 votos a dois, o projeto de lei do governo estadual que solicita autorização para empréstimos que somam R$ 280 milhões.
Um pedido é ao BNDES, no valor de R$ 250 milhões, e o outro à Caixa Econômica Federal, de R$ 30 milhões. A aprovação foi durante sessão plenária; os projetos seguem para sanção ou veto do governador Gladson Camelí (PP).
Os deputados que votaram contra as propostas foram Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Emerson Jarude (Novo). O líder do governo na ALEC, Manoel Moraes (PP), destacou que os projetos foram devidamente discutidos e que passaram por análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o parlamentar, a aprovação vai permitir que o executivo siga com os trâmites para buscar os empréstimos. O primeiro recurso será utilizado em programas de produção sustentável, como o plantio de espécies nativas, sistemas agroflorestais, entre outros.
O segundo recurso autoriza o governo a contratar um empréstimo de até R$ 30 milhões dentro do programa FINISA Transformação Digital. A proposta visa financiar ações para modernizar a gestão pública, melhorar a infraestrutura de tecnologia da informação e ampliar o acesso aos serviços digitais.
Nos dois projetos, o governo também prevê o uso de receitas estaduais como garantia dos empréstimos e a inclusão das despesas em orçamentos futuros.
Com informações de G1 Acre