A Primeira Turma do STF começa hoje a análise do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação na trama golpista.
O que aconteceu
O julgamento terá início às 11h e vai até o dia 14 de novembro, no plenário virtual do Supremo. O relator, Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. A turma também é composta por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
O STF confirmou que Fux não participará do julgamento. O ministro, o único a votar contra a condenação de Bolsonaro, pediu transferência para a Segunda Turma em outubro, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Ele se colocou à disposição para continuar nos julgamentos da trama golpista. A avaliação interna no tribunal, no entanto, é de que isso não poderia acontecer depois da mudança. Fux só poderia voltar a atuar na Primeira Turma em casos relatados por ele.
Os recursos analisados são chamados de embargos de declaração. Eles são utilizados para pedir esclarecimentos sobre eventuais contradições, erros ou omissões no acórdão (decisão final) do julgamento, mas não têm potencial para reverter a condenação.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de pena. O STF concluiu que ele cometeu os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-presidente só começa a cumprir pena após a análise do recurso. A defesa espera conseguir prisão domiciliar devido aos problemas de saúde e a idade. Na segunda, o Governo do DF enviou um ofício ao gabinete de Moraes solicitando que Bolsonaro seja submetido a uma avaliação médica antes da prisão, segundo a Folha de S.Paulo, para verificar se ele tem condições de ficar em um presídio.
O que diz o recurso
A defesa de Bolsonaro alega que a condenação é injusta. Os advogados insistiram na tese de falta de tempo hábil para analisar toda a documentação do processo, de cerceamento de defesa e voltaram a apontar supostos vícios na delação de Mauro Cid. Todos esses argumentos já foram rejeitados pela Primeira Turma no julgamento.
Os advogados citam “desistência voluntária” do golpe. Afirmam que, após as reuniões com as Forças Armadas, Bolsonaro “não apenas se absteve de praticar qualquer ato formal, como também adotou postura pública de desestímulo e recuo”.
A ligação de Bolsonaro com o 8 de Janeiro não foi comprovada, diz a defesa. No recurso, os advogados também argumentam que o ex-presidente buscou desmobilizar as manifestações e bloqueios dos caminhoneiros e “ocupou-se de forma ativa em providenciar a transição de governo”.
Também diz que não foi comprovado que Bolsonaro sabia do plano para matar autoridades. “É inegável que a apreensão de um documento como o “Punhal Verde Amarelo” é fato que impressiona. Que a narrativa sobre a Operação Copa 2022 causa espécie. Mas não é isso, contudo, o que sustenta uma condenação, que depende de provas concretas e não o mero anúncio não cumprido de que a prova estaria em depoimentos que, no fim, nem sequer tratam do tema.”
A Primeira Turma também começa a analisar hoje os recursos de outros réus do núcleo 1. São eles: o deputado federal Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Da Redação com informações de UOL
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