Em Nova Olinda do Norte, o conceito de “serviço público” ganhou um novo significado com a Lei nº 105/202, a Lei da Mordomia, sancionada pela prefeita, Araci Cunha (MDB). O decreto “apenas” garante a ex-prefeitos o direito a uma pequena comitiva pessoal: quatro assessores e dois seguranças. E, se faltar segurança, não tem problema, pode pegar da Guarda Municipal, aquela mesma que deveria estar protegendo escolas, postos de saúde, prédios públicos, praças, bens comuns. Por que, aparentemente o patrimônio público mais vulnerável é o ego político no município.
O privilégio é concedido pelo mesmo tempo que o ex-prefeito ficou no poder. Se governou quatro anos, ganha mordomia por quatro. Se voltar ao cargo de novo, pausa-se o benefício e depois segue de onde parou. É como assinatura premium de plataforma: interrompe, retoma e nunca expira.
Coincidência?
O “suporte institucional temporário”, como a lei tenta suavizar, chega justamente no momento em que um dos beneficiados, o ex-prefeito Adenilson Reis, sonha em ser candidato à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Como coincidência nunca é pouca, ele agora conta com uma equipe pública paga pelo contribuinte para reorganizar sua vida política e tentar voltar ao jogo eleitoral.
Enquanto isso, o cidadão que depende de atendimento no posto de saúde, vê escola sem estrutura ou espera solução para problema básico na cidade, é informado sem ser consultado que será o responsável pela fatura desse privilégio.
Recursos públicos não são cofres
O Ministério Público abriu um procedimento apontando desvio de função, possível inconstitucionalidade, violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade, e ainda lembrou o óbvio: recursos públicos não são cofres pessoais de ex-prefeito e o Estado não pode tornar-se uma extensão da carreira pessoal de quem já deixou o cargo
Mas, até que isso seja decidido formalmente, a mensagem transmitida pela lei é muito clara: “A gente governa, o aliado agradece, e quem paga é você. Sem reclamar.”
A conta não chega na prefeitura. Não chega na Câmara. Não chega no gabinete do ex-prefeito beneficiado.
Por que, em Nova Olinda do Norte, quando um privilégio é sancionado, ele vem com recibo.
E o recibo tem nome completo: a população nova-olindense.
Da Redação
