O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado do Amazonas e do Município de Navegantes (SC) que proibiam o uso da chamada linguagem neutra em instituições de ensino. A decisão foi tomada no julgamento de...
O Amazonas, a partir da atuação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), conta desde julho do ano passado com um novo marco legal voltado à inclusão produtiva da juventude por meio da...
Com foco na qualificação profissional dos jovens e na geração de oportunidades além da capital, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), é autor da Lei nº 7.725/2025, que estabelece diretrizes para a...
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal na terça-feira 6 manifestação na qual defende a suspensão de partes da Lei da Ficha Limpa alteradas pelo Congresso Nacional em 2025. Segundo ele, alguns dispositivos enfraquecem os...
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira, 3, em Sessão Extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O projeto enviado pelo Executivo Municipal estabelece um orçamento total de R$ 12 bilhões. Os recursos...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar nesta quarta-feira, 26, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para...
O plenário do Senado Federal aprovou, nessa terça-feira, 25, o projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, texto que ficou conhecido como pauta-bomba, devido ao...
Em Nova Olinda do Norte, o conceito de “serviço público” ganhou um novo significado com a Lei nº 105/202, a Lei da Mordomia, sancionada pela prefeita, Araci Cunha (MDB). O decreto "apenas" garante a ex-prefeitos o direito a uma...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nessa quarta-feira, 29, uma lei que promove mudanças na legislação para fortalecer o combate ao crime organizado e ampliar a proteção de autoridades e servidores públicos envolvidos nessa área.
A medida foi...
A prefeita de Nova Olinda do Norte, Araci Cunha (MDB), sancionou a Lei nº 105/2025 que garante assessoria e segurança temporária a ex-prefeitos do município. O decreto assinado no último dia 06 de outubro foi publicado no Diário Oficial...
