lei

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) instituiu, nesta quinta-feira, 18, o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados (CPPD) da Casa Legislativa. O objetivo é estabelecer diretrizes e procedimentos para a implementação da conformidade com Lei nº 13.709/2018, a...

As chuvas torrenciais e os desastres naturais, via de regra, deixam além de danos materiais o incômodo da perda de documentos pessoais. Diante disso e para facilitar a vida da população, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da...

Com a chegada do Carnaval, a lei que institui o dever do motorista de transporte por aplicativos de encaminhar passageiros em situação de vulnerabilidade e incapacidade à autoridade policial ou a uma unidade de saúde mais próxima causa polêmica....

BRASÍLIA - Foi sancionada na quinta-feira, 28, mais uma lei federal de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM). A Lei n.14.788/23 aplica o prazo constitucional de vigência dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e de...

A Lei nº 6.599/2023, de autoria presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), que estabelece normas gerais sobre segurança escolar, visa inibir a ocorrência de crimes nas instituições públicas de ensino...

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), vem se preocupando com os temas relacionados a família, trabalho, autoestima e saúde que são assuntos de primeira ordem para grande parte das mulheres...

Os desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgaram procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade requerida pelo prefeito municipal de Itacoatiara, Mário Jorge Bouez Abrahim, em relação à alteração de lei pela Câmara Municipal que...

O prefeito de Borba, Simão Peixoto, está envolvido em uma nova polêmica. O gestor aplicou um desconto no salário dos servidores sem informar ao BorbaPrev. Em 2019, as irregularidades nos repasses foram detectadas de janeiro a dezembro. Foram acumulados R$...

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo dever do poder público e de toda a sociedade defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Com base nesse princípio constitucional, o procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs...

Como forma de reforçar o atendimento prioritário de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), propôs e teve sancionada a Lei nº 6.259/2023, que visa assegurar direitos a pessoas com TEA. A partir de...