O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar denúncias de suposto uso irregular de maquinário da Prefeitura de Nova Olinda do Norte por empresas contratadas para serviços de pavimentação no município. A medida consta no Diário Oficial, assinada pela promotora de Justiça, Tainá dos Santos Madela.
De acordo com o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a investigação tem como base a Notícia de Fato nº 001.2025.000323, que apontou possíveis irregularidades em contratos de pavimentação, especialmente quanto à utilização de máquinas pertencentes ao município pelas empresas SCM Construções Eireli e J de O Lemos EPP. O uso indevido poderia caracterizar desvio de recursos públicos.
Como o prazo da apuração preliminar se esgotou e as solicitações feitas durante o período não foram atendidas, o MPAM decidiu avançar para a fase seguinte da investigação.
Solicitações para prefeitura
A promotoria determinou o envio de ofício à Prefeitura de Nova Olinda do Norte e ao secretário municipal de Obras requisitando, em até 20 dias, esclarecimentos detalhados sobre eventuais cessões, empréstimos ou disponibilização de maquinário público às empresas contratadas. Em caso positivo, a prefeitura deverá apresentar atos autorizativos, termos de cessão ou comodato, justificativas técnicas e jurídicas, além de comprovação de ressarcimento aos cofres públicos. Também deverão ser explicadas, de forma técnica e documentada, as razões para os sucessivos termos aditivos dos contratos nº 155/2022 e nº 167/2022, incluindo pareceres da fiscalização, relatórios fotográficos, cronogramas físico-financeiros atualizados, medições realizadas e valores pagos. A promotoria ainda requisitou a cópia integral dos processos administrativos referentes aos quatro aditivos do contrato 155/2022 e aos três aditivos do contrato 167/2022.
Empresas notificadas
As empresas SCM Construções Eireli e J de O Lemos EPP também foram notificadas e terão o mesmo prazo de 20 dias para apresentar manifestação formal sobre a denúncia de utilização de maquinário público na execução dos contratos. Cada empresa deverá fornecer a relação completa dos equipamentos utilizados nas obras, com descrição, origem (próprio, locado ou cedido), período de utilização e comprovação de titularidade ou dos contratos de locação. Também deverão encaminhar cópias dos contratos de locação celebrados com terceiros, acompanhadas das respectivas notas fiscais e comprovantes de pagamento.
Quem são ?
A SCM construções, inscrita no CNPJ nº 10.741.182/0001-05, atua no ramo de construção de edifícios, situada no Conjunto Manauense, bairro Nossa Senhora das Graças, em Manaus. Conforme a Receita Federal , o sócio-administrador é Samuel Chaves de Melo e a empresa possui capital social de R$ 3 millhões.
Já a J de O Lemos está localizada em Nova Olinda do Norte e tem capital social de R$ 3,5 milhões. Não há informações, segundo a Receita Federal, de sócios e administradores.
Da Redação
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