O advogado Cecílio Galvão, que recebeu R$ 4 milhões de entidades investigadas pela Polícia Federal (PF) no âmbito do escândalo de descontos sobre aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um dos sócios de uma empresa prestadora de serviço para institutos de previdência de cidades de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
A empresa Crédito e Mercado recomendou a municípios aplicações do Banco Master — cujo dono, Daniel Vorcaro, foi preso pela PF na semana passada por um suposto esquema de emissão de créditos falsos.
Procurada, a empresa afirmou que tinha papel consultivo nos investimentos dos institutos de previdência municipais, que as aplicações no Master eram regulares à época e que também indicou aplicações em outros fundos e bancos.
O site Metrópoles identificou 23 contratos da consultoria Crédito e Mercado com institutos de previdência municipais de cidades paulistas. Todos os contratos foram assinados por Galvão. Dentre esses municípios, três – Araras, São Roque e Santa Rita do Oeste – foram advertidas pelo Ministério Público de Contas (MPC) sobre os “riscos reputacionais” do Banco Master e, mesmo assim, fizeram investimentos vultosos nos ativos do banco.
Além da consultoria aos municípios, a Crédito e Mercado também tem um braço educacional que promove workshops e palestras sobre Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Palestra com alvo da PF
Em 2023, a Crédito e Mercado fez uma série de palestras para celebrar os 20 anos da empresa. Um dos palestrantes foi o advogado Eric Fidélis, que fez um workshop sobre o sistema de compensação previdenciária, chamado Comprev
O CEO da empresa, Renan Calamia, afirmou que Eric é um dos únicos conhecedores sobre o assunto no país e, por isso, foi convidado para palestrar. A Crédito e Mercado chegou a cogitar vender consultoria sobre o Comprev, mas, segundo o empresário, voltou atrás.
Calamia disse que “não lembra” se, na ocasião, o advogado assinou um contrato com a Crédito e Mercado para fazer a palestra ou se Eric “apenas aceitou um convite”.
Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostram que, no mesmo ano da palestra, Eric movimentou milhões de associações investigadas pela PF.
Quem é Eric Fidélis
- Advogado previdenciário de 34 anos, Eric Fidélis é filho de André Fidelis, ex-diretor de benefícios do INSS que assinou acordos com 14 associações investigadas pelas fraudes em pensões e aposentadorias.
- Entre 2023 e 2024, no auge da farra do INSS, Eric movimentou R$ 10 milhões de entidades investigadas.
- Segundo a PF, as contas bancárias de Eric eram usadas para intermediar propina das associações de aposentados que faziam descontos indevidos para André Fidelis.
- Em 13 de novembro, Eric foi à CPMI do INSS. No mesmo dia, André foi preso.
O que diz a Crédito e Mercado
A Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários Ltda. esclarece que não mantém qualquer vínculo societário, contratual ou operacional com o Banco Master S.A., tampouco possui poder de decisão ou qualquer influência sobre as aplicações financeiras realizadas pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) ou por quaisquer de seus clientes.
A empresa ressalta que sua atuação se limita à análise técnica de instrumentos, apenas quando demandada pelos RPPS, sem participação em processos de escolha, intermediação, oferta, distribuição ou recomendação de quaisquer produtos financeiros.
A decisão sobre as aplicações financeiras compete exclusivamente à gestão dos RPPS, responsáveis por definir a alocação dos recursos dos segurados, dentro dos parâmetros de risco e retorno estabelecidos.
A escolha de investimentos feita pelas RPPS, se dá através da lista exaustiva de instituições habilitadas a receber recursos publicada pela Secretaria de Previdência (SPREV). Na época das aplicações escolhidas e feitas pelas IPREVs, o Banco Master encontrava-se devidamente autorizado a operar pelo Banco Central do Brasil e detinha rating de crédito BBB, atribuído por agências especializadas, em conformidade com os critérios regulatórios de avaliação de risco.
O que diz Cecílio Galvão
Cecílio Galvão afirmou que foi “contratado para prestar assessoria jurídica para as associações mencionadas”. “A celebração do ACT (Acordo de Cooperação Técnica) foi o objeto principal do escopo do serviço lá contratado.”
Galvão ainda afirmou que Eric Fidelis “foi palestrante num evento promovido pela Crédito e Mercado para falar do tema Compensação Previdenciária”.
Sobre a Crédito e Mercado, o advogado disse que a empresa “não recomenda investimentos a seus clientes”. “Seu papel, por questões regulatórias obrigatórias, limita-se ao parecer técnico sobre a aderência de um produto ou instituição financeira à legislação e à política de investimentos de seus clientes. A decisão sobre tais investimentos cabe única e exclusivamente aos órgãos deliberativos de cada RPPS [Regime Próprio de Previdência Social].”
Da Redação, com informações do Metrópoles
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