O plenário do Senado Federal aprovou, nessa terça-feira, 25, o projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, texto que ficou conhecido como pauta-bomba, devido ao alto impacto econômico para o Executivo.
O placar terminou com 57 votos favoráveis ao texto e nenhum contra. A medida deve seguir, agora, para avaliação da Câmara dos Deputados. As falas em plenário foram todas positivas ao projeto, e nem o PT orientou voto contra, mesmo com o impacto nas contas do governo.
De acordo com cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o impacto do projeto pode chegar a R$ 103 bilhões, com consequências também para os municípios.
O projeto foi pautado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na semana passada, pouco depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), algo que irritou o senador.
O presidente do Congresso preferia que Lula indicasse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga de Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte em outubro, mas ele foi preterido por Lula, que optou por um nome considerado mais leal a ele.
A decisão, contudo, não foi apreciada por Alcolumbre, que passou a ignorar ligações do líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (BA), rompendo relações com o Planalto. O descontentamento permaneceu mesmo depois de uma nota de Messias com elogios ao presidente do Congresso, que foi respondida com comedimento pouco depois.
Sabatina de Messias no Senado
A votação da pauta-bomba se deu no mesmo dia em que Alcolumbre anunciou que a sabatina de Messias ocorrerá dentro de duas semanas, em 10 de dezembro. O curto período deixado para Messias articular com senadores pode dificultar o resultado da sabatina.
De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o texto aprovado pelo plenário estabelece critérios de idade e tempo de serviço para a concessão da aposentadoria, além de outras garantias, como a conversão de tempo especial em comum e a contagem do tempo dos dirigentes sindicais da categoria.
Os requisitos previstos no texto para a aposentadoria são: 52 anos de idade para homens e 50 anos para mulheres, com integralidade e paridade, caso comprovados 20 anos de exercício do cargo de agente comunitário.
Da Redação, com informações Metrópoles
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