Uma megaoperação da Receita Federal com ministérios públicos de cinco estados tenta desarticular, na manhã desta quinta-feira, 27, um grande esquema envolvendo fraude em recolhimento de impostos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, além do Distrito Federal.
Ao todo, são 126 mandados de busca e apreensão contra alvos ligados ao grupo Refit, dono da antiga refinaria de Maguinhos, no Rio de Janeiro, e dezenas de empresas do setor de combustíveis. Chefiado pelo empresário Ricardo Magro, o grupo é o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo e um dos maiores da União. Magro reside em Miami, mas familiares seus estão entre os alvos das ações, segundo fontes do Ministério Público paulista.
De acordo com MP de São Paulo, o “engenhoso” esquema de fraude fiscal estruturada causou prejuízos aos estados e à União estimados em mais de R$ 26 bilhões de débitos já inscritos em dívida ativa.
De acordo com as investigações, os alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, são suspeitos de integrarem organização criminosa e de praticarem diversos crimes contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro, dentre outras infrações.
Foram bloqueados imediatamente R$ 10,2 bilhões contra todos os integrantes do grupo, incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário não pago. Em paralelo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotou medidas na Justiça Federal para indisponibilizar R$ 1,2 bilhão da empresa.
Batizada de Poço de Lobato, a operação tem a participação de mais de 621 agentes públicos. Participam Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Policias Civil e Militar.
Ainda de acordo com a Promotoria, diversas empresas ligadas ao grupo Refit atuam na tentativa de afastar a responsabilidade pelo recolhimento de ICMS devido ao Estado de São Paulo, mecanismo detectado pela Secretaria da Fazenda. O grupo ignorava as obrigações fiscais e criava novas estratégias e mecanismos de fraude fiscal para não recolher tributos e ofender a livre concorrência.
As ações criminosas ocorrem por meio da reincidência no descumprimento fiscal, da utilização de empresas com vínculos societários e operacionais e da simulação de operações interestaduais com combustíveis.
As investigações demonstram que as estratégias de ocultação e blindagem dos reais beneficiários das fraudes foram praticados com o uso de uma rede de colaboradores. Por meios de diversos expedientes fraudulentos, falsidades, camadas societárias e financeiras, eles garantem a gestão e a expansão do grupo empresarial sobre setores da cadeia de produção e distribuição de combustível.
Compras ilegais no exterior
Na prática, os criminosos utilizavam empresas, fundos de investimento e offshores para conseguir ocultar e blindar seus lucros. Segundo a Receita, as operações fraudulentas são administradas pelo próprio grupo, que controla empresas financeiras e utiliza estruturas internacionais para blindagem patrimonial.
As investigações apontam que as empresas atuavam como interpostas de pessoas físicas e jurídicas, adquirindo nafta, hidrocarbonetos e diesel, no exterior, com recursos oriundos distribuidoras vinculadas ao grupo. Entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis. Além disso, a Receita identificou que uma grande operadora financeira atuava como sócia de outras instituições que também prestavam serviços ao grupo Refit, em movimentações que chegaram a R$ 72 bilhões em um ano.
Os recursos obtidos de forma ilegal eram investidos em outros negócios e ativos, assim como em compra de propriedades, para das aparência de operações legais e dificultar o rastreamento. Até o momento, foram identificados 17 fundos ligados à Refit, cujos patrimônios chegam a R$ 8 bilhões, e que na maioria das vezes possuem apenas um cotista. Em outros casos, há participação de sócios estrangeiros, cujas empresas foram constituídas em Delaware, nos Estados Unidos, local que permite a criação de empresas do tipo LLC, que possuem garantia de anonimato e não estão sujeitas a tributação local.
Da Redação com informações de O Globo
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