O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto que reconduz Diogo Oliveira Nogueira Franco ao cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A publicação consta no Diário Oficial da União desta terça-feira, 16.
O ato foi publicado com base nas atribuições previstas nos artigos 84, inciso XVI; 120, §1º, inciso III; e 121, §2º, da Constituição Federal, conforme o Processo nº 08084.005821/2025-28, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A recondução ocorre após o magistrado concluir seu biênio no TRE-AM, encerrado oficialmente em 29 de abril de 2024. Na ocasião, a 31ª sessão ordinária do Pleno do TRE-AM marcou o fim do biênio 2023–2025 de Diogo Franco como juiz substituto da Corte Eleitoral amazonense.
Conforme o rito institucional, a recondução do magistrado passou por votação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), etapa necessária antes do envio do nome para apreciação e aprovação do Presidente da República, o que foi formalizado com a assinatura do decreto presidencial.
O decreto presidencial é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski.
Da Redação
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