O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para apurar suposta apropriação e desvio de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), referentes ao exercício de 2017, repassados à Prefeitura Municipal de Uarini, que estava sob gestão do ex-prefeito, Antonio Uchôa.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 15/2025 Ofício/PR/AM , assinada pelo Procurador da República em substituição, Valdir Monteiro Oliveira Junior.
De acordo com o MPF, a instauração do inquérito considera o conteúdo apurado no Procedimento Preparatório nº 1.13.000.000448/2025-86, que apontou indícios de possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB, fundo destinado exclusivamente ao financiamento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação.
Segundo o MPF, o inquérito civil tem como finalidade aprofundar as investigações, reunir provas e esclarecer se houve, de fato, desvio ou uso indevido dos recursos públicos federais transferidos ao município.
Como providência inicial, o procurador determinou o envio dos expedientes correlatos à Coordenadoria Jurídica (COJUD) para autuação e providências necessárias.
Da Redação
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