Senadores entregaram um novo pedido de impeachment e uma queixa-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por suposta atuação política em escândalo envolvendo o banco Master.
Moraes e o presidente do Banco Master
Bolsonaristas reagiram à notícia divulgada pelo jornal O Globo de que Moraes teria pedido para o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, interceder pelo banco Master.
A ação foi proposta por Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES). O dono do Master, Daniel Vorcaro, e outros diretores chegaram a ser presos por suspeitas de crimes financeiros na tentativa de vender a instituição ao BRB (Banco de Brasília).
Adicionalmente, senadores citam nas representações que o escritório de advocacia da mulher de Moraes, Viviane Barci, tinha negócios com o Master. Também segundo o jornal, o contrato previa um pagamento de R$ 3,6 milhões por mês durante três anos, totalizando R$ 129 milhões.
Os parlamentares acusam Moraes de crime de advocacia administrativa. Na representação criminal endereçada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, eles alegam que Moraes valeu-se “de sua posição e influência” para atuar
“em defesa de interesses privados, em detrimento da imparcialidade e da probidade que devem nortear a conduta de um magistrado”.
“Ainda que se admita, por hipótese, a inexistência de ingerência formal ou ordem explícita, é juridicamente ingênuo ignorar o peso político e institucional de uma interlocução realizada por um ministro do STF. (…) O simples ato de interceder já é suficiente para caracterizar o desvio funcional, pois rompe a linha que separa o exercício legítimo da função jurisdicional do indevido patrocínio de interesses privados”, diz um trecho de queixa-crime contra Moraes.
Já em pedido de impeachment entregue ao presidente do Senado, David Alcolumbre (União Brasil-AP) na última terça-feira,23, parlamentares afirmam que suposta conduta de Moraes é “incompatível com a dignidade do cargo”. De acordo com os signatários do documento, a omissão do Senado
“significaria aceitar que ministros do Supremo Tribunal Federal estejam acima de qualquer controle político-constitucional, o que afronta diretamente o regime republicano e o princípio da responsabilidade dos agentes públicos”.
“O impeachment, aqui, não é revanche política, não é ataque ao Judiciário e não é retaliação institucional. E, antes de tudo, um dever constitucional, um gesto de respeito à Constituição e um recado claro à sociedade brasileira de que ninguém – absolutamente ninguém – está acima da lei, do decoro e da República”, texto retirado do pedido de impeachment de Moraes.
Os senadores também pediram que Moraes preste esclarecimento. Em um terceiro documento, o grupo pediu que Alcolumbre convoque o ministro para falar sobre o caso em sessão da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Entenda o caso
Moraes teria procurado Galípolo pelo menos quatro vezes, segundo O Globo. Três delas teriam sido por telefone e uma presencialmente.O ministro teria defendido o banco a Galípolo.
Segundo a publicação, fontes dizem que o próprio Moraes disse gostar de Vorcaro e pediu que o BC apoiasse o negócio junto ao BRB, que comprou produtos de investimento irregulares do Master, epicentro do escândalo.
Ainda de acordo com os relatos, o presidente do BC contou a Moraes sobre as fraudes, o que fez o ministro recuar. Interlocutores disseram à publicação que, diante do cenário, o ministro teria reconhecido que não havia como o negócio ser feito.
As conversas entre Moraes e Galipolo, contudo, tinham como tema central a aplicação da lei Magnitsky pelos EUA. O magistrado, sua esposa e os negócios da família se tornaram alvos da medida em julho deste ano. Como revelou o UOL, as reuniões foram para tratar da sanção e do impacto sobre os bancos que prestavam algum tipo de serviço a eles. Foi no contexto dessas conversas que o caso do banco Master, segundo conversas que o caso do banco Master, segundo fontes a par da situação, foi mencionado.
Fraude de R$ 12 bilhões
O dono do Master, Daniel Vorcaro, foi preso em 18 de novembro na Operação Compliance Zero e deixou o presídio no dia 29. A ação apura suspeitas de crimes envolvendo o Master e o BRB, que pretendia comprar a instituição financeira de Vorcaro.
” Suspeita-se que o Master “fabricou” carteiras de crédito e repassou essas carteiras ao BRB. O valor de R$ 12 bilhões acabou abastecendo artificialmente o Master a fim de impedir sua liquidação.
Caso estava na Justiça Federal de Brasília, mas agora está no STF. O ministro Dias Toffoli decidiu que os próximos atos da investigação ficarão provisoriamente com o Supremo, após pedido da defesa de Vorcaro.
Da Redação, com informações do UOL
Foto: Divulgação