O Amazonas vai receber mais de R$ 56 milhões em recursos da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e fortalecimento das políticas públicas vinculadas à atuação desses profissionais na área de vigilância em saúde. Os valores foram definidos em portaria publicada, nesta quinta-feira, 15, pelo Ministério da Saúde.
Do total destinado ao Amazonas, R$ 53.211.432,30 correspondem à Assistência Financeira Complementar (AFC), mecanismo criado para garantir o cumprimento do piso salarial nacional da categoria. Outros R$ 2.800.601,70 referem-se ao Incentivo Financeiro (IF), voltado ao fortalecimento das políticas de vigilância em saúde relacionadas ao trabalho dos ACE.
Critérios
De acordo com a portaria, os valores divulgados representam montantes anuais brutos, calculados com base no número de agentes devidamente cadastrados no Sistema de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) em outubro de 2025, multiplicado por 13, considerando 12 parcelas regulares e uma parcela adicional.
A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente será responsável por monitorar mensalmente o cadastramento dos ACE no SCNES. Alterações no sistema podem impactar diretamente os valores repassados a cada município ao longo do ano.
Os recursos serão transferidos em parcelas mensais, equivalentes a 1/12 do valor anual, com parcela extra adicional no mês de novembro.
As transferências serão operacionalizadas pelo Fundo Nacional de Saúde, diretamente aos fundos de saúde dos entes federativos, conforme os processos de pagamento instruídos. As despesas correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde.
Veja quanto vai receber cada município:
PORTARIA GM:MS Nº 10.132, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 - PORTARIA GM:MS Nº 10.132, DEDa Redação
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