O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, instaurou Procedimento Preparatório com objetivo de averiguar a precariedade da infraestrutura e contaminação do reservatório de captação de água e cobrança irregular de taxa de esgoto.
Segundo consta no documento, o pedido é para ressarcimento de danos aos consumidores. Essa falta de infraestrutura foi apontada no reservatório do bairro Compensa, sendo este de responsabilidade da Águas de Manaus.
Foi determinada a autuação das informações preliminares como Inquérito Civil, a designação do servidor João Fernando Lopes Ferreira para secretariar o inquérito e o envio de ofício à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (AGEMAN) para que apresente esclarecimentos sobre as alegações no prazo de 10 dias úteis.
Cobrança irregular de taxa de esgoto
Outro Procedimento Preparatório também foi instaurado para investigar cobranças irregulares de taxa de esgoto dos moradores do Centro de Manaus. Conforme o documento, a cobrança irregular é realizada pela Águas de Manaus.
Houve a determinação de autuação das informações preliminares como procedimento preparatório, a designação do servidor João Fernando Lopes Ferreira para secretariar o inquérito e o envio de ofício à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (AGEMAN) e da Águas de Manaus para apresentarem esclarecimentos sobre as alegações no prazo de 10 dias úteis.
Os dois Procedimentos Preparatórios foram emitidos pelo Promotor de Justiça, Lincoln Alencar de Queiroz.
Confira os Procedimentos Preparatórios:
Da Redação
