Nesta quinta-feira, 26, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai debater as regras que serão aplicadas nas eleições deste ano. O julgamento não vai alterar as normas, mas deve detalhar o que já está previsto nas leis eleitorais.
São mais de 14 sugestões de resolução sobre temas como: calendário eleitoral, pesquisa eleitoral, propaganda eleitoral, irregularidades eleitorais, arrecadação, gastos e prestação de contas por partidos e candidatos, gestão e distribuição de recursos do fundo eleitoral, sistemas eleitorais, totalização dos votos, proclamação dos resultados, diretrizes de garantia do direito de voto de eleitores com deficiência e mobilidade reduzida.
Além disso, há a escolha e registro de candidatos para as eleições, fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, cronograma de cadastro eleitoral e consolidação das normas relacionadas ao cidadão nas eleições.
O relator é o ministro Nunes Marques, que será o presidente do tribunal nas eleições de outubro. Pela lei eleitoral, o conjunto das regras já deverá estar aprovado até o dia 5 de março.
A resolução que mais chama a atenção é voltada para a propaganda eleitoral na internet. Os textos deixam claro que é proibida a propaganda eleitoral em perfis nas redes sociais, ainda que de forma gratuita. O TSE já havia instituído a vedação em outras eleições.
As resoluções da Corte Eleitoral permitem o impulsionamento de conteúdos nas plataformas digitais. Agora, o TSE quer fixar que, se o mecanismo for usado, o valor pago por ele deve constar de forma visível na propaganda.
As resoluções também determinam que provedores devem retirar do ar conteúdos ilícitos, como as publicações com ataques ao sistema de votação ou com atos antidemocráticos. As providências devem ser tomadas independentemente de determinação judicial.
As propostas fixam ainda que a remoção de perfis de redes sociais só deve ser aplicada “quando se tratar de usuário comprovadamente falso, relacionado a pessoa que sequer existe fora do mundo virtual (perfil automatizado ou robô) ou cujas publicações estejam voltadas ao cometimento de crime”.
Com informações de G1