O Ministério Público Federal (MPF) decidiu que caberá ao 1º Ofício da Procuradoria da República em Roraima conduzir as investigações sobre um suposto esquema de desvio de vacinas contra a Covid-19 destinadas a indígenas Yanomami, que teria sido feito por agentes federais. A decisão foi publicado no Diário Eletrônico do órgão desta quinta-feira, 19.
O caso tem origem em um inquérito policial que apura, em tese, a participação de agentes públicos federais vinculados à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Segundo os autos, há indícios de que vacinas destinadas às comunidades indígenas teriam sido desviadas, com recebimento de vantagem indevida, que teria sido paga em ouro.
Divergência
O conflito surgiu porque o 18º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (OFAMOC), ligado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, e o 1º Ofício da Procuradoria da República em Roraima, vinculado à 5ª Câmara, divergiam sobre qual unidade deveria conduzir o caso.
Ao analisar a questão, o relator, procurador Carlos Frederico Santos, entendeu que, embora haja menção à Lei nº 8.176/1991, que trata de crimes relacionados à exploração ilegal de recursos minerais, não há elementos que indiquem investigação sobre mineração ilegal. Segundo ele, o ouro aparece apenas como forma de pagamento da vantagem indevida.
Dessa forma, o Conselho do MPF concluiu que o foco central da investigação está em possíveis crimes contra a administração pública, com potencial lesão à probidade administrativa e ao patrimônio público federal. Por isso, a competência foi atribuída à unidade vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão.
A decisão foi unânime entre os conselheiros, que acompanharam o voto do relator. Com isso, o processo seguirá sob responsabilidade do MPF em Roraima, que dará continuidade às apurações.
Da Redação
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