A cientista política Graziella Testa, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), afirmou que a rejeição do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que investigava fraudes milionárias no órgão, representa um enfraquecimento do Poder Legislativo e uma perda coletiva para a democracia brasileiro.
Segundo Testa, a ausência de um relatório final prejudica a configuração da relação entre os poderes. “O que é uma CPI? É um formato que o legislativo tem para fiscalizar a atuação do executivo. E quando esse legislativo está fragmentado da forma como ele está, está individualizado como ele está, é muito mais difícil se chegar a uma conclusão comum”, explica.
A cientista política aponta que o problema é sobretudo político e está relacionado ao formato de construção da política atual. “Se a oposição soubesse conversar de uma forma adequada com o governo, e se o governo soubesse abrir mão de determinados pontos para, junto com a oposição, chegar num acordo comum, todo mundo ganhava”, afirma Testa. Ela ressalta que a questão investigada é séria, envolvendo montantes relevantes e afetando uma população vulnerável.
Graziella Testa destaca que a falta de acordo em torno do mínimo que se pode concordar resulta em uma perda coletiva. “Todo mundo perde”, resume. A professora lembra que, mesmo sem o relatório final da CPMI, o indiciamento dos possíveis responsáveis não depende exclusivamente do Legislativo, podendo ser realizado por outros órgãos competentes, como o Ministério Público e a Polícia Federal.
“O que a CPI faz no final é fazer uma sugestão para que outros órgãos competentes vão fazer esse trabalho que é de investigação e de indiciamento efetivamente. Então isso ainda pode vir a acontecer e claro, o relatório não aprovado pode ser usado como referência”, explica.
Com informações de CNN Brasil