O desconto de 25% na tarifa de esgoto aos usuários já existentes de Manaus começa a valer nas contas fechadas a partir do dia 25 de agosto, data em que foi publicado o Termo de Ajuste de Gestão (TAG), firmado após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Águas de Manaus, no Diário Oficial do Município (DOM). A redução tem validade de quatro anos.
A informação foi divulgada durante coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira, 30, realizada com o presidente da CPI Diego Afonso (União), o relator Rodrigo Guedes (Podemos), o diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade e o diretor-presidente da Águas de Manaus, Diego Dal Magro.
“Utilizaremos o portal da Câmara e o link da CPI para comunicar de forma oficial que as contas do dia 25, 30 e a partir do dia 1º, toda a população que detém as quatros etapas do sistema de esgotamento sanitário terão a redução de 25% já na sua conta”, informou Diego Afonso.
“Todo mundo que receber sua próxima conta, já vai vir com a redução de 25% da tarifa de esgoto. Tem conta, por exemplo, que terá R$ 80 de redução na tarifa de esgoto. Na CPI, buscamos esse caminho para dar um resultado para a população de Manaus”, frisou o relator, Rodrigo Guedes.
Guedes ainda informou que se o consumidor não tiver as quatro etapas (coleta, instalação da rede, transporte, tratamento e destinação final) e for cobrado indevidamente, ele pode recorrer a Ageman e a outros órgãos de Defesa do Consumidor.
Termo de Ajuste
O TAG foi resultado do trabalho realizado pela CPI da Águas de Manaus, instalada no dia 20 de março deste ano. Dentro dos termos do ajuste, foi garantida a redução de 25% da taxa de esgoto para usuários já cadastrados. O documento tem a validade de quatro anos.
O TAG determina que, para novos usuários do serviço de água, será cobrada uma taxa de 50% sobre o valor da ligação, podendo ser parcelado em até 80 vezes. Além disso, os consumidores que não têm as quatro etapas do sistema terão a tarifa zerada.
O documento prevê, ainda, a qualidade dos serviços de asfaltamento e reconstrução de calçadas e meios-fios; campanhas educativas e informativas para esclarecer a diferença entre esgotamento e drenagem.
A pedido da Câmara de Manaus, a concessionária fará ações itinerantes e campanhas informativas na capital, para receber demandas de problemas na rede de abastecimento e explicar os benefícios do TAG. Todos os processos serão acompanhados pelos vereadores da Casa.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Divulgação