Roraima – O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, por 5 votos a 2, o mandato do governador Antonio Denarium (PP) e do vice Edilson Damião (Republicanos) por abuso de poder econômico e determinou novas eleições. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira, 22, e durou mais de 6 horas.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral é do MDB, do senador Romero Jucá e da ex-prefeita Teresa Surita, que foi derrotada no pleito de 2022.
No corpo da denúncia, o MDB alega uma série de infrações no repasse de R$ 70 milhões para município que apoiavam a reeleição do governador Antonio Dernarium. O repasse do montante foi autorizado pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral teve como relatora a desembargadora Tânia Vasconcelos, que pediu a cassação, além da inelegibilidade por oito anos do governador.
A relatora teve o voto acompanhado pelos juízes Joana Sarmento, Felipe Bouzada, Renato Albuquerque e Elaine Bianchi. Foram contrários os juízes Francisco Guimarães e Ataliba Albuquerque.
Cestas básicas
No dia 14 de agosto de 2023, o governadorteve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima por distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022. A ação foi ingressada pelo Avante.
Reformas
No dia 7 de dezembro de 2023, Antonio Denarium teve o mandato cassado pela segunda vez por juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O governador foi cassado por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022.
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