Representantes do setor produtivo criticaram pontos da reforma tributária, alegando que não há vantagens competitivas na Zona Franca de Manaus e no Simples Nacional. O debate foi presidido pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), realizado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no início de outubro.
Um dos assuntos debatidos foi sobre a regulamentação das mudanças nas regras de cobrança de imposto sobre o consumo, prevista no projeto de lei complementar (PLP) 68/2024. Com a Emenda Constitucional 132, cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) serão substituídos pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
É previsto no projeto que os contribuintes possam participar da cadeia de produção, o direito de recuperar parte dos novos tributos pagos (Salvo o Imposto Seletivo), desde que haja comprovação da operação com documento fiscal eletrônico.
O grande dilema para os empresários é se manter competitivo no mercado, visto que os impostos são uma forma de fomentar economicamente o mercado. Segundo o representante do Sebrae, Edgard Vicente Fernandes Júnior, com a reforma os custos dessas empresas podem aumentar, pois a alíquota média do CBS prevista pelo governo é maior que a do PIS e Cofins, aumentando assim os custos.
O presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), José Jorge do Nascimento Júnior, apontou que a proposta de Regulamentação reduz o direito de crédito presumido em ICMS estadual em diversos bens produzidos na ZFM. Nascimento sugeriu que no projeto haja a inclusão de bens, que até 2023 recebiam o benefício pela legislação amazonense. O receio é de que as empresas que, hoje, atuam na Zona Franca não fiquem no estado e até saiam do país em busca de maior competitividade frente ao produto importado.
Com informações do Senado
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