Na manhã desta terça-feira, 29, cerca de 300 indígenas interditaram a BR-174, no sentido de Pacaraima, próximo à Comunidade Indígena Sabiá, na Terra Indígena São Marcos. A manifestação é um protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, conhecida como PEC do Marco Temporal, que visa consolidar, na Constituição, a tese de que os povos indígenas só têm direito às terras que estavam sob sua posse na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
A PEC 48, apresentada pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RR), enfrenta forte oposição de organizações indígenas e defensores dos direitos humanos, que argumentam que a proposta representa uma ameaça direta às terras originárias e aos direitos constitucionais dos povos indígenas. A defesa intransigente da matéria transformou o senador Hiran um inimigo dos povos indígenas, que o têm como representante ferrenho do bolsonarismo em Roraima.
A celeridade com que a PEC foi introduzida após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema tem gerado revolta. Em setembro deste ano, o STF declarou inconstitucional o Marco Temporal, posicionando-se a favor da proteção dos direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras, independentemente da ocupação em 1988.
“Essa PEC é um atentado contra a nossa história e nossa existência”, afirmou um dos líderes indígenas presentes no bloqueio. Eles criticam o rápido avanço da PEC 48 no Congresso, visto como resultado da pressão de setores ligados à Frente Parlamentar de Agricultura (FPA) e outros grupos políticos que veem as terras indígenas como potenciais áreas de expansão agrícola e de mineração.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) enviou manifestações ao STF pedindo a suspensão dos efeitos da Lei 14.701/2023, sancionada após o Congresso derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2903. “O STF reconheceu a inconstitucionalidade dessa tese, mas agora querem mudá-la na Constituição”, completou.
Para os povos indígenas e seus apoiadores, a aprovação da PEC 48 poderia abrir caminho para exploração comercial e industrial de terras indígenas. Roraima, que faz fronteira com a Venezuela e a região disputada de Essequibo, abriga seis Terras Indígenas, incluindo a Raposa Serra do Sol, um território onde vivem povos como Ingarikó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana. Com riquezas naturais como ouro, prata, cobre, lítio, além de recursos como gás e petróleo, essas terras são alvo de interesses econômicos, que, segundo os indígenas, incentivam invasões e práticas de garimpo ilegal, gerando um cenário constante de conflitos e ameaças aos habitantes locais.
“Precisamos defender nossas terras e não negociar nossos direitos”, disse outro líder do movimento, referindo-se aos constantes assédios que os povos enfrentam para abandonar suas terras em troca de compensações financeiras, numa tentativa de provar que os territórios não eram ocupados antes de 1988.
Os indígenas reafirmam que “nosso marco é ancestral” e denunciam o aumento de episódios de violência, assédio e ataques às suas comunidades, especialmente com a crescente pressão de capitalistas interessados em madeira, terras e minérios.
A PEC 48 deverá retornar ao Senado para discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em outubro, e novas manifestações de povos indígenas são esperadas em várias regiões do Brasil. Lideranças indígenas e entidades de apoio têm alertado para o risco de um retrocesso nos direitos constitucionais indígenas, que têm lutado por séculos para preservar suas terras e cultura.
Os protestos de hoje e a interdição da BR-174 reforçam a resistência dos povos indígenas diante das tentativas de imposição do Marco Temporal. “Estamos aqui para defender nossas terras, nas ruas, nas redes e onde mais for necessário”, finalizou uma das lideranças, enfatizando que a luta contra o Marco Temporal é, antes de tudo, uma luta pela garantia da existência e dignidade dos povos originários do Brasil.
Com informações do Roraima na Rede