A coluna do jornalista Lauro Jardim, do O Globo, repercutiu a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira, 12, a respeito de um pedido da Eletrobras para estorno de quase R$ 150 milhões pagos a uma pessoa física.
A ação judicial, de autoria do Bruno Eduardo Thomé de Souza, pedia o recebimento de valores referentes a títulos emitidos na década de 1970. A ordem para pagar Thomé partiu inicialmente do juiz Jean Carlos Pimentel, da Vara Única de Presidente Figueiredo (AM), mesmo com a Eletrobras questionando a legitimidade dos títulos. O magistrado determinou, na semana passada, o bloqueio de várias contas da companhia, resultando na retenção de R$ 1,3 bilhão para garantir o pagamento.
A Eletrobras conseguiu reverter a decisão no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em 31 de janeiro, quando o desembargador Elci Simões suspendeu a liberação dos R$ 150 milhões. No entanto, dez dias depois, o mesmo desembargador reviu seu entendimento e autorizou a tramitação do pedido de Thomé. Em menos de uma hora, os advogados do beneficiário acionaram novamente Pimentel, que imediatamente autorizou a transferência do montante.
Magistrados serão investigados pelo CNJ após decisões suspeitas
A rapidez com que os magistrados atuaram chamou a atenção do STJ. O ministro Benedito Gonçalves, ao reavaliar o caso, determinou de forma imediata a devolução dos valores e destacou a “inusitada situação” envolvendo decisões que favoreceram Thomé em tempo recorde. Gonçalves apontou ainda indícios de fraude na cobrança dos títulos.
Além de suspender novos repasses, o ministro enviou o caso para a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que irá apurar a conduta dos magistrados envolvidos. A determinação foi imediata e não permaneceu sequer um dia no gabinete de Benedito Gonçalves antes de ser despachada ao CNJ, reforçando a gravidade da suspeita sobre as decisões tomadas no Amazonas.
Agora, com a intervenção do STJ, o caso será conduzido pela Justiça Federal até que todas as irregularidades sejam analisadas e o CNJ se manifeste sobre a conduta dos magistrados envolvidos.
Veja decisão na íntegra
RELATORThaise Rocha, para o Portal O Poder
Foto: Divulgação