A prefeita de Nhamundá, Marina Pandolfo(UB), terá sua gestão fiscalizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). O órgão acompanhará o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) para coibir construção irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APPs)
O objetivo é assegurar que, ao longo deste ano, a prefeitura cumpra integralmente as obrigações assumidas no TAC, garantindo a proteção ambiental e o respeito às normas urbanísticas e ecológicas. A promotora de Justiça substituta, Ana Carolina Arruda Vasconcelos, responsável pelo procedimento, destacou que construções em áreas protegidas comprometem o equilíbrio ecológico, provocam impactos diretos sobre os recursos hídricos e aumentam os riscos de eventos climáticos extremos, como alagamentos e deslizamentos.
Entre as primeiras medidas adotadas estão a publicação da portaria no Diário Oficial do MPAM, a unificação de outras duas denúncias sobre o mesmo tema, o envio de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sedema) solicitando informações sobre a paralisação e retirada de materiais de três obras irregulares, além do agendamento de reunião com o secretário da pasta.
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Thaise Rocha, para o Portal O Poder
Foto: Divulgação