A Controladoria-Geral da União (CGU) vai se responsabilizar na apuração de eventuais irregularidades administrativas cometidas por 12 organizações civis suspeitas de se apropriar, ilegalmente, de parte das aposentadorias e pensões pagas a milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A avocação (instrumento jurídico que permite a transferência de atribuições de um órgão para outro) dos processos administrativos de responsabilização que o INSS instaurou na segunda-feira , 5, foi comunicada ao novo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, por meio de ofício assinado pelo Secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna.
O documento foi encaminhado a Gilberto na segunda-feira, mesmo dia em que o corregedor-geral substituto do INSS, José Alberto de Medeiros Landim, resolveu instaurar os processos administrativos de responsabilidade (PAR) individuais e designar os servidores responsáveis por apurar os atos de 12 das associações, sindicatos e entidades de classe autorizadas a cobrar suas mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários que seus filiados recebem do INSS.
No ofício que enviou ao presidente do instituto, Vianna afirma que, após analisar o caso envolvendo as irregularidades apontadas pela Polícia Federal (PF) e pela CGU no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23, a Secretaria de Integridade Privada verificou a “necessidade de atuação excepcional deste órgão central [CGU], tendo em vista a repercussão e relevância da matéria.”
Deflagrada no último dia 23, a Operação Sem Desconto, da PF e da CGU, revelou um esquema de descontos ilegais nos benefícios previdenciários pagos a milhões de aposentados e pensionistas ao longo dos últimos anos.
O dinheiro cobrado era repassado a uma parte das associações, sindicatos ou entidades para as quais o INSS descontava, diretamente dos benefícios previdenciários, as mensalidades associativas que milhões de aposentados e pensionistas pagam para se filiar a essas organizações sociais, em troca de uma série de benefícios, como descontos em produtos e serviços.
Conforme a PF e a CGU, a Operação Sem Desconto foi motivada pelo aumento expressivo do número de autorizações para dedução das mensalidades associativas de aposentadorias e pensões. Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.
Confira a lista das 12 organizações civis suspeitas de irregularidades:
- Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)
- APPN Benefícios – Aapen (ABSP)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (Aapps Universo)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
- Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi)
- Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
- União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
- Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil)
- Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
- Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
- Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap)
- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev (Acolher)
Com informações de Isto é Dinheiro