O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar as medidas preventivas, de fiscalização e de responsabilização adotadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em relação ao desabamento do Terminal de Uso Privado (TUP) conhecido como “Porto da Terra Preta”, localizado em Manacapuru. A Portaria n° 7/2025 foi assinada pelo Procurador da República, Thiago Coelho Sacchetto.
A iniciativa é baseada em uma Notícia de Fato recebida pelo MPF que apontava possível omissão de entidades públicas na adoção de medidas fiscalizatórias e preventivas para evitar desabamentos e incidentes em portos fluviais da região. Após apuração preliminar, o MPF constatou a existência de indícios suficientes para a instauração do procedimento investigatório.
Segundo a Portaria, o inquérito visa dar continuidade à apuração extrajudicial, com foco na obtenção de soluções efetivas. O objetivo é esclarecer se os órgãos responsáveis agiram com a devida diligência na prevenção de riscos estruturais e na fiscalização do terminal portuário.
O documento determina ainda que o inquérito seja autuado e registrado no âmbito da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM) e que sejam cumpridas as diligências previstas no despacho que originou sua instauração.
Da Redação
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