A magistrada Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, titular da Vara da Família de Manaus, foi afastada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por decisão unânime, e aplicação de pena de disponibilidade à juíza. A decisão foi tomada na última terça-feira, 20, na qual foram apontadas diversas falhas em sua gestão.
A juíza ficará afastada das suas funções, com a penalidade de disponibilidade, podendo retornar ao trabalho apenas mediante nova decisão judicial e continua recebendo salário proporcional à magistratura.
Segundo o processo administrativo disciplinar, relatado pelo conselheiro Pablo Coutinho, as investigações começaram em 2023 e revelaram um grande número de processos parados sob a responsabilidade da juíza. Ela já havia sido afastada temporariamente por decisão anterior do próprio CNJ.
Durante inspeções realizadas tanto pelo TJAM quanto pelo Conselho, também foi identificado o descumprimento de um plano de ação firmado anteriormente, que estabelecia a realização de ao menos nove audiências por dia para reduzir a fila de processos. Em sua defesa, a juíza alegou que o volume de trabalho era alto e que outros magistrados haviam sido convocados para auxiliar na unidade.
No entanto, o relator do caso apontou que, mesmo com equipe acima da média prevista para a vara, não houve esforço suficiente para cumprir as metas acordadas. “Essa situação, por si só, evidencia a violação do dever do magistrado previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) de garantir que os atos processuais ocorram dentro dos prazos legais”, destacou Pablo Coutinho em seu voto.
Com informações de Acrítica
Foto: Rios de Notícias