O prefeito Mateus Assayag, de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), tem até esta sexta-feira, 15, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades acerca da contratação de empresa para transporte escolar nas áreas de várzea do município.
Por meio de decisão monocrática, o conselheiro e relator do caso, Fabian Barbosa, pediu explicações ao gestor municipal sobre os argumentos apresentados na representação e na decisão monocrática.
O caso em questão é sobre a alteração do valor da contratação. No primeiro momento, a contratação do transporte escolar ficou em R$ 1.188 milhão, e sem justificativa foi alterada para R$ 1.485 milhão.
Parintins na mira do TCE-AM
Em outra decisão monocrática, o conselheiro Fabian recomendou ao prefeito de Parintins a suspensão imediata dos pagamentos decorrentes de prestação de serviços de assessoria de captação de recursos de gestão de convênios federais.
Na representação, foi apontado que, por se tratar de recursos federais e ser considerado de alta complexidade técnica, é necessária a contratação de empresa com mais tempo de experiência e que possua comprovação de qualificação técnica mínima.
O TCE determinou o prazo de 15 dias para que comprovem o cumprimento da decisão e apresentem justificativas, seguido de documentos, como extratos relacionados a todos os pagamentos eventualmente já efetuados à contrapartida do contrato em exame, com cópias dos processos de pagamentos que já foram consumados.
Confira as decisões do TCE-AM:
TCE-Parintins 2 TCE-Parintins
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
Foto: Divulgação