A Receita Federal, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram a operação “Underbill” no Pará, na última quarta-feira, 10. Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, resultando na apreensão de bens avaliados em R$ 26 milhões.
A operação tem como alvo um grupo empresarial suspeito de sonegar cerca de R$ 90 milhões em tributos, facilitar a entrada irregular de produtos estrangeiros no país e realizar pagamentos internacionais por meio de câmbio ilegal. A identidade dos investigados ainda não foi informada.
A investigação, sob sigilo judicial, teve início a partir da análise de autuações fiscais realizadas sobre empresas importadoras. Segundo a Receita, foram identificados indícios irregulares contra as ordens tributária e aduaneira, cometidos por grupos empresariais que seriam assessorados por uma empresa prestadora de serviço de despacho aduaneiro.
As investigações apontam suspeitas de fraudes em importações de mercadorias. De acordo com a apuração, as cargas chegavam ao país pelos portos de Belém e Vila do Conde, na cidade de Barcarena, e eram distribuídas para estados como Amazonas, Maranhão, Ceará, Alagoas, Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo.
Segundo o delegado da PF Roger Morgado Carvalho, “as investigações indicam que o grupo importava produtos do exterior, principalmente provenientes da China, internalizavam no Brasil com a aplicação de métodos para sonegar impostos”.
“A gente pode citar o subfaturamento, a utilização de empresa de terceiros, o que gerava um prejuízo significativo para o erário e uma concorrência desleal no mercado que prejudicava as empresas nacionais e as empresas que importam de maneira correta”, disse.
Entre as irregularidades detectadas nas operações comerciais e nas finanças dos importadores, estão as suspeitas de que: os produtos eram declarados com um valor menor do que o real (o chamado subfaturamento); impostos federais não eram pagos (sonegação); ‘laranjas’ (pessoas ou empresas de fachada) eram usados para esconder os verdadeiros donos dos negócios; havia tentativas de dificultar o controle da Receita Federal na hora de identificar e contar os produtos; e as regras de órgãos reguladores eram desrespeitadas.
O esquema, segundo a investigação, contava com a participação de comerciantes estrangeiros, despachantes aduaneiros e empresas de comércio exterior.
O grupo é suspeito de praticar subfaturamento, interposição fraudulenta, sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, violação de direitos de propriedade intelectual e ocultação de patrimônio. A apuração continua com a análise do material apreendido e a identificação de outros possíveis envolvidos.
As análises fiscais e financeiras dos envolvidos também apontaram, de acordo com os agentes, indícios de movimentação financeira incompatível de diversas pessoas físicas e jurídicas, envio ou recebimento de dinheiro sem seguir as regras e leis do Banco Central e da Receita e ocultação de patrimônio.
A operação conta com a participação de 17 auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal, além de 50 policiais federais.
Os responsáveis poderão responder pelos crimes de descaminho, contrabando, sonegação fiscal, evasão cambial e organização criminosa.
Da Redação, com informações do G1
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