O presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Franquiberto Leite Reginaldo (Podemos), teria nomeado parentes e familiares de vereadores para cargos comissionados. É o que aponta O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis práticas de nepotismo na Casa Legislativa. A portaria consta no Diário Oficial do órgão, na edição de 15 de outubro.
De acordo com o documento, a investigação teve origem em Notícia de Fato registrada em 12 de agosto de 2025, que apontou a nomeação de Rafael de Oliveira Cavalcante e Ana Beatriz Reginaldo de Oliveira para funções comissionadas na Câmara. Ambos seriam sobrinhos do presidente Franquiberto, e no caso de Ana Beatriz, filha do vereador Nilton José Braga de Oliveira.
O Ministério Público destacou que há indícios de nepotismo e, no caso de Rafael Cavalcante, também suspeitas de que ele não resida nem exerça efetivamente suas funções em Barcelos, o que pode configurar o chamado “servidor fantasma” ou ainda nepotismo cruzado.
Diante das evidências preliminares, a Promotoria determinou o envio de ofício à presidência da Câmara Municipal, solicitando providências em um prazo de 10 dias úteis, entre elas: A exoneração imediata de Ana Beatriz Reginaldo de Oliveira, em razão do parentesco já confirmado sob pena de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa; o envio de informações detalhadas sobre o cargo de Procuradora Especial da Mulher, incluindo a legislação que o criou, exigências de escolaridade e currículo do ocupante; a confirmação do grau de parentesco entre Franquiberto Reginaldo e Rafael de Oliveira Cavalcante; e outras informações complementares que a presidência considerar pertinentes.
Após o recebimento das respostas, os autos retornarão à Promotoria para novas deliberações.
Da Redação
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