Na terça-feira, 4, iniciou o primeiro dia de julgamento do “caso Ceperj”, que pode cassar o governador do Rio, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Isabel Gallotti, proferiu seu voto favorável à cassação do governador.
Relatora do caso, Gallotti acompanhou os argumentos do Ministério Público (MP), de que a destinação de recursos do governo estadual ao Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) teve finalidade eleitoral e desequilibrou o pleito que reelegeu Castro.
Após o voto de Gallotti, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vistas e paralisou a análise do caso, que só deve ser retomada no início de 2026.
Além de Castro, a ministra também opinou favoravelmente à cassação do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), por entender que ele teve papel relevante na destinação de recursos para o Ceperj. A verba, segundo a acusação, custeou uma “folha secreta” de funcionários que, na verdade, atuavam como cabos eleitorais do governador e de seus aliados. As defesas de Castro e de Bacellar negam irregularidades.
A cassação se deu por quatro motivos: um decreto assinado por Castro, que ampliou as funções da Ceperj, sendo utilizada como fachada em um esquema de cooptação de votos; financiamento de cabos eleitorais, visto que no órgão havia a “folha secreta”, proporcionando distribuição massiva e obscura de recursos públicos.
O terceiro motivador para o voto de cassação foram os saques na boca do caixa. Segundo a ministra, funcionários do órgão recebiam remunerações em saques em espécie; esse procedimento despertou um alerta nas instituições financeiras onde ocorriam os pagamentos.
O último motivo foi o salto de R$ 127 milhões em 2021 para R$ 460 milhões em 2022. O aumento de recursos fez com que o Ceperj tivesse 27 mil pessoas em sua folha de pagamento, coincidindo justamente com o ano eleitoral.
Da Redação, com informações de O Globo