Os serviços prestados pela Prefeitura de Novo Aripuanã, na área da Saúde, serão fiscalizados pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). Um Procedimento Administrativo foi instaurado para verificar o funcionamento da rede municipal de saúde, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBS), contratação de profissionais, acesso a medicamentos, funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e a execução de políticas públicas vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A promotora de Justiça substituta, Jéssica Vitoriano Gomes, destaca que o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal. O documento também reforça que União, Estados e Municípios possuem responsabilidade solidária na gestão da saúde, sendo dever do Município prestar atendimento prioritário.
Como parte das primeiras diligências, o MP requisitou informações à direção do hospital de Novo Aripuanã, incluindo: Lista das Unidades Básicas de Saúde existentes no município, com endereço e contatos das direções; Relação de médicos contratados, suas especialidades e locais de atendimento; Detalhamento sobre a concessão de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), incluindo passagens, hospedagens e ajudas de custo; Relação de agentes comunitários de saúde e suas áreas de atuação; e Situação do Conselho Municipal de Saúde, incluindo composição dos membros.
Além disso, está agendada para o dia 11 de novembro de 2025, uma inspeção no hospital municipal, com posterior visita às demais unidades de saúde conforme cronograma a ser estabelecido.
Da Redação
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