O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar ações voltadas à regularização da área portuária conhecida como Porto da Feira, em Tabatinga. A Portaria nº 36/2025 foi assinada pelo Procurador da República, Guilherme Diego Rodrigues Leal.
A medida é baseada em uma notícia de fato que aponta possíveis irregularidades no local. Entre os problemas relatados estão a presença de embarcações sem autorização de operação, transporte fluvial de travessia internacional sem autorização, falta de estrutura portuária, despejo de esgoto no rio sem tratamento, circulação de crianças sem controle, falta de fiscalização de produtos vegetais e animais oriundos de outros países, além da ausência de órgãos responsáveis pela organização e monitoramento do espaço.
O Procedimento Administrativo também vai acompanhar o Procedimento de Fiscalização Operacional nº 50300.019028/2025-71, já instaurado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
A portaria determina que o procedimento seja vinculado à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e publicado oficialmente. O prazo para conclusão é de um ano, além disso deverão ser cumpridas as diligências definidas no processo.
Da Redação
Foto: Agência Brasil
