O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades no procedimento licitatório SRP 002/2021 – CML, realizado pela Prefeitura do Município de Maraã.
A Portaria nº 2022/0000074046, assinada pelo promotor de Justiça, Leonardo Tupinambá do Valle, conta com atuação na Curadoria do Patrimônio Público.
Conforme o documento, a medida decorre da conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil, diante da necessidade de aprofundar as investigações e reunir elementos de prova suficientes tanto para ajuizamento da ação judicial cabível quanto, se for o caso, para fundamentar o arquivamento do procedimento.
Como diligências iniciais, o MPAM determinou o envio de ofício à Prefeitura de Maraã para que apresente o contrato social e eventuais alterações da empresa Publicidade e Comunicação e Marketing – Eireli EPP, inscrita no CNPJ nº 28.321.315/0001-50. A empresa possui sede em Manaus e tem capital social de R$ 300 mil, conforme o site da Receita Federal.
Além disso, foi requisitado, no prazo de 10 dias úteis, o encaminhamento de cópias da ata do procedimento, bem como da publicação da adjudicação e homologação do Pregão Presencial SRP 002/2021, além de esclarecimentos sobre a denúncia apresentada.
A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do MPAM de terça-feira, 23.
Da Redação
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