Por unanimidade, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quarta-feira, 25, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. As penas foram de 76 anos e 3 meses.
Ex-conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Domingos Brazão foi um dos mandantes da morte da vereadora.
Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), ele teria ordenado o assassinato de Marielle por interesses econômicos ligados à regularização fundiária em áreas do Rio dominadas por milícias.
Seu irmão, Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho, era vereador da capital fluminense à época do crime. A PGR aponta que ele e Domingos agiram em conjunto na decisão de eliminar Marielle.
A vereadora, então colega de Chiquinho na Alerj (Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro), teria tido embates políticos sobre projetos de regularização urbana e uso do solo com os irmãos.
A acusação da PGR argumentou que ambos integravam uma organização criminosa com atuação na Zona Oeste do Rio, ligada a milícias, grilagem de terras e formação de currais eleitorais.
No Supremo, os dois foram condenados pelos crimes de:
- duplo homicídio;
- tentativa de homicídio; e
- organização criminosa armada.
Além disso, os irmãos perderam seus cargos públicos e se tornarão inelegíveis a partir do trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso). Até lá, terão os seus direitos políticos suspensos, incluindo o direito ao voto.
Os irmãos continuarão presos preventivamente até o julgamento se tornar definitivo. Domingos está detido no Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia, enquanto Chiquinho encontra-se em prisão domiciliar no Rio de Janeiro, para onde foi transferido depois de comprovar problemas de saúde.
Caso Marielle Franco
A vereadora Marielle Franco foi assassinada em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro, junto com seu motorista Anderson Gomes.
Nesta quarta (25), a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, os mandantes de sua morte, após quase 8 anos do crime. Além dos irmãos Brazão, também foram condenados:
- Rivaldo Barbosa: ex-chefe de Polícia Civil que atuou para acobertar o crime;
- Ronald Pereira: policial militar reformado que monitorou a rotina de Marielle para repassar as informações aos assassinos;
- Robson Calixto: ex-assessor e homem de confiança de Domingos Brazão que atuou em atividades relacionadas à exploração imobiliária irregular em áreas sob influência de milícias.
Em 2024, o júri popular também condenou Ronnie Lessa, que realizou os disparos contra Marielle e Anderson; e Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado na noite do crime.
Da Redação com informações de CNN Brasil