O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira, 30, pela cassação do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) pelos próximos 8 anos.
Na terça-feira, 28, a ministra Estela Aranha trouxe seu voto-vista, em tempo recorde, acompanhando o entendimento da relatora Isabel Gallotti, de que não havia motivos para aumento dos gastos sociais no período eleitoral com os programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.
A ministra também destacou que a chapa majoritária é indivisível, não sendo permitido desvincular governador e vice.
Denarium e Damião foram julgados pelo TSE por utilização da máquina pública, abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022. O Tribunal formou maioria para tornar Denarium inelegível e cassar o mandato de Damião e aguardava a complementação do voto do ministro André Mendonça para proclamação do resultado.
Mendonça retornou ao plenário, votando pela cassação da chapa e alterando o voto inicial sobre a eleição para o governo-tampão, citando o curto prazo para a realização das eleições e solicitando eleição indireta para Roraima. Ficou determinado a realização de eleições diretas.
Os ministros que votaram pela inelegibilidade de Denarium e cassação de Damião foram: Isabel Gallotti, relatora do caso, André Mendonça, Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, e Cármen Lúcia, presidente do TSE.
O ministro Nunes Marques acompanhou a relatora quanto à inelegibilidade de Denarium, mas inaugurou divergência sobre a cassação do mandato de Edilson Damião. O ministro Floriano de Azevedo Marques seguiu a relatora, votando pela inelegibilidade somente de Denarium, afastando a penalidade ao então vice-governador, Edilson Damião.
Demora no julgamento
A demora no julgamento, a inserção de novos ministros e a troca de relatoria, com a saída da ministra Isabel Gallotti do cargo de ministra e corregedora do TSE, resultaram na assunção da relatoria do caso pelo ministro Villas Bôas Cueva. Essas mudanças dificultaram a análise do processo e possibilitaram que os ministros utilizassem o pedido de vista até o último momento.
Depois de quase dois anos a pauta voltou a julgamento e finalmente teve um desfecho. O ex-governador Antonio Denarium não poderá disputar as eleições de 2026 por conta da inelegibilidade proferida pela Corte Eleitoral. Denarium renunciou ao cargo de governador de Roraima no dia 27 de março para disputa ao Senado Federal.
Relembre o caso
Antonio Denarium e Edilson Damião tiveram seus mandatos cassados por quatro vezes no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), sob acusações de compra de votos. Ambos entraram com recursos no TSE na tentativa de reverter as cassações.
Consta no processo que a criação dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, criados somente no período eleitoral para obter vantagens, causou desequilíbrio nas eleições de 2022, ano em que Denarium e Damião venceram o pleito em Roraima.
Com a homologação do resultado de inelegibilidade e cassação de mandato, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), assumirá o Governo do Estado de forma interina.
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
Foto: Arquivo Portal O Poder