O Congresso Nacional e o governo federal estão de olho nos louros de uma possível derrubada da escala 6×1, onde o brasileiro trabalha por seis dias e folga em um.
Nessa semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou um projeto de lei com urgência constitucional sobre o tema, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu seguir com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita na casa.
Na sexta-feira, 17, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, teve uma reunião reservada com Motta, para tentar convencê-lo a pautar o projeto do governo, que teria uma tramitação mais rápida e mais chances de ser aprovado ainda neste semestre, na visão do Planalto. No entanto, o parlamentar rejeitou o plano.
O impasse provoca, nos bastidores, uma disputa por protagonismo político com a aproximação das eleições, previstas para outubro. Lula pretende transformar o fim da jornada 6×1 em uma bandeira de reeleição. Já Motta, que passou 2025 desgastado por não conciliar demandas da direita e da esquerda, busca capitalizar, no Legislativo, a visibilidade de uma eventual aprovação.
PEC x PL do 6×1: principais diferenças
Tramitação: PEC muda a Constituição e exige quórum alto e mais etapas; PL altera leis e anda mais rápido, com urgência;
- Aprovação: PEC precisa de 3/5 dos votos em dois turnos; PL passa com maioria simples nas duas Casas;
- Jornada: a PEC como está prevê 36h semanais ou até 4 dias de trabalho; o PL fixa 40h e modelo 5×2;
- Descanso: o PL garante dois dias de folga semanais; a PEC abre modelos mais amplos de redução;
- Transição: a PEC como está prevê implementação gradual (até 10 anos); PL prevê aplicação imediata;
- Poder do governo: PL pode ser sancionado ou vetado por Lula; PEC não depende de sanção presidencial.
Entenda o imbróglio
Após o encontro com Guimarães, Motta avisou que não falaria com jornalistas e, horas depois, em publicação no X (antigo Twitter), reiterou que seguirá o cronograma estabelecido para a PEC.
“É prerrogativa do governo federal enviar um PL, mas, como presidente da Câmara dos Deputados, defini que vamos seguir com a tramitação da PEC. São dois motivos principais: a segurança jurídica e a possibilidade de um debate ampliado, situações que um projeto de lei não contempla”, declarou o deputado.
Lula enviou ao Congresso o projeto na terça-feira, 14, com urgência constitucional. Nesse caso, Câmara e Senado têm, cada um, 45 dias para analisar e votar o texto.
A PEC em tramitação na Câmara foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019. O texto foi apensado a outra proposta, protocolada em 2025 pela deputada Erika Hilton (PSol-SP). As duas proposições, unificadas, estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e devem ter a admissibilidade — se está em conformidade com a Constituição de 1988 — votada na próxima quarta-feira, 22.
Por se tratar de uma PEC, a matéria ainda precisa passar por uma comissão especial, responsável por discutir o conteúdo e as regras da mudança na jornada de trabalho. Em seguida, segue para o plenário, onde deve ser votada em dois turnos.
A avaliação do governo é de que a tramitação no Congresso não avançaria no ritmo desejado. Por isso, optou por apresentar uma proposta alternativa, com o objetivo de viabilizar a aprovação ainda no primeiro semestre.
Ocorre que Motta afirmou publicamente que pretende aprovar a PEC em plenário até o fim de maio, prazo próximo aos 45 dias previstos para a tramitação do projeto enviado por Lula.
Guimarães deve tentar convencer Motta a, ao menos, definir um relator para o projeto enviado por Lula. O presidente da Câmara já disse que não há prazo para essa indicação, o que, na prática, impede o avanço da proposta, uma vez que cabe ao relator analisar iniciativas desse tipo e elaborar o texto que segue para votação em plenário.
Da Redação, com informações do Metrópoles
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados