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Pelo menos 25 matérias entre projetos de leis, vetos do governo e projetos de Decreto Legislativo, deixaram de ser votados nesta quarta-feira, 2, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), por falta do quórum mínimo de 13 deputados para que aconteçam as votações no plenário.
Apesar do termino do período eleitoral, a maioria dos 24 deputados continuam sem aparecer nas sessões plenárias. Hoje, o presidente da casa legislativa, deputado Josué Neto (PRTB), encerrou a sessão com apenas 31 minutos, logo após o pequeno expediente, sem transpor o trabalhos para o grande expediente e nem para a Ordem do Dia (votação de matérias).
Ficaram pendentes
Entre os seis projetos de leis que tiveram veto total do governo do Estado que seriam votados hoje estão o nº 56/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 108/2020, incidente sobre o inciso I do artigo 2º do projeto de lei nº 74/2020, de autoria da deputada Dra. Mayara (PP), que prevê a disponibilização, na internet, da lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher.
Ainda seriam votados o projeto de lei nº 601/2019, de autoria do deputado Ricardo Nicolau (PSD) que obriga os fornecedores do Estado a anexar as notas fiscais de entrada de emitidas na aquisição de produtos repassados a órgãos da administração pública direta e indireta e dá outras providências e o PL nº 535/2019, de autoria da deputada Mayara, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no portal da transparência do Estado do Amazonas, demonstrativo da arrecadação e destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas por infração de trânsito pela administração estadual.
Ao ser questionado sobre o fato de ter encerrado a sessão mais cedo, Josué Neto confirmou que para que houvesse votação era necessário a presença de no mínimo 13 deputados participando da sessão híbrida desta quarta-feira e como não havia o número regimental encerrou o encontro.
O presidente disse ainda que não acredita que a ausência dos deputados seja uma espécie de boicote a sua administração.
“Foi o que aconteceu. Não acredito que seja boicote a mim pois isso não me prejudica. A presença dos deputados está no portal da transparência”, afirmou o presidente sem confirmar quais deputados ainda estavam presentes no momento em que encerrou a sessão.
‘Preocupante’
O deputado Álvaro Campelo (PP) também se manifestou a respeito da ausências dos colegas de parlamento. “É preocupante em razão de projetos importantes que precisam ser votados e temas de grande interesse a serem debatidos. Acredito que haverá um esforço conjunto para fazer a análise da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária)”, disse.
Até o encerramento da sessão haviam registrado presença entre presencial e remota os seguintes deputados: Josué Neto, Adjuto Afonso (PDT), Wilker Barreto (Podemos), Álvaro Campêlo (PP), Delegado Péricles (PSL), Abdala Fraxe (Podemos), Mayara Pinheiro (PP), João Luiz (Republicanos), Therezinha Ruiz (PSDB), Cabo Maciel (PL) e Serafim Corrêa (PSB).
Mas apesar do presidente da Aleam ter encerrado a sessão mais cedo por falta de quórum, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), na página de frequência que registra a presença parlamentar nas sessões, todos os 24 deputados aparecem com o registro de “Sim” que confirmaram presença na sessão de hoje.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Aleam