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Apesar de estar afastado do cargo de governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) recebeu aumento de 11% no seu salário, quando deveria, por determinação do Tribunal Misto que julga seu processo de impeachment, ter uma redução de um terço de seus vencimentos desde novembro.
Witzel foi beneficiado por uma decisão do governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), que reajustou o próprio salário e pagamento dos seus secretários e subsecretários.
Por meio de sua assessoria, Castro disse que “o Estado está aplicando a lei 6939, aprovada em 2014”, que prevê os novos valores. Procurado, Witzel informou que não comentaria as decisões do governo atual.
Em dezembro, quando o corte de salário e seu despejo do Palácio das Laranjeiras foram determinados, Witzel recebeu R$ 19.681 de salário bruto —valor integral do salário. Com a redução estabelecida pelo Tribunal Especial Misto, o valor bruto a ser pago deveria ter sido R$ 13.186,50.
Com o reajuste de 11% aprovado por Castro, agora Witzel deverá passar a receber R$ 14.636 —o equivalente a dois terços de R$ 21.845 (valor integral reajustado).
A remuneração referente ao dezembro, a ser paga em neste mês, já está na folha, mas ainda não foi depositada.
Na tarde de ontem, o governador afastado disse que devolverá aos cofres públicos a quantia correspondente a um terço do pagamento que foi depositado erroneamente. Segundo os advogados de Witzel, se trata “provavelmente de equívoco da atual gestão do estado”.
Impeachment
Witzel está afastado do cargo desde agosto do ano passado. O relatório de impeachment, produzido pela Comissão da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) que investigou a conduta do governador, apontou que a revogação por Witzel da desqualificação do contrato do Instituto Unir Saúde —que teria como sócio oculto o empresário Mário Peixoto, preso em maio— teria sido criminosa.
Segundo a investigação, Witzel também tem participação em supostos superfaturamentos em compras para combate à pandemia do coronavírus. O documento também afirma que o governador afastado “agiu em defesa de interesses privados”.
Sobre as acusações, o governador afastado diz ter “consciência tranquila” e nega qualquer irregularidade.
Na última segunda-feira (4), a defesa dele entrou com recurso contra a decisão do desembargador Claudio de Mello Tavares de interromper o prazo de conclusão do processo de impeachment, que deveria ser concluído em abril de 2021.
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) informou que o pedido será analisado e que o desembargador vai preparar a sua decisão, que será apreciada pelos dez integrantes do Tribunal Especial Misto, composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais da Alerj em data ainda não definida.
O Tribunal Especial Misto ainda pretende ouvir duas últimas testemunhas do processo de impeachment.
Conteúdo: UOL
Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo