O Tribunal de Contas da União estabeleceu na última segunda-feira, 8, o prazo de 15 dias para que o Ministério da Saúde e o Exército prestem esclarecimentos sobre a produção e distribuição para estados e municípios de comprimidos de cloroquina, remédio sem eficácia comprovada para o tratamento de Covid-19.
A decisão do ministro Benjamin Zymler coloca duas questões a serem respondidas pelo Ministério da Saúde. A pasta tem até o dia 23 de fevereiro para explicar a guarda, o fracionamento e a distribuição de três milhões de comprimidos doados pelo governo dos Estados Unidos, bem como os critérios de distribuição dos medicamentos produzidos pelo Exército.
O TCU pede que o ministério detalhe se havia contato prévio com as secretarias estaduais de saúde sobre a necessidade desse volume de comprimidos, e estabelece a necessidade de apresentação de documentos que comprovem a requisição.
Por sua vez, o Exército deve responder a sete perguntas relacionadas à produção do remédio. O magistrado incluiu em sua decisão questionamentos sobre a quantidade de Sal Difosfato, insumo necessário para a confecção da cloroquina, adquirida para a produção de cloroquina e o número de comprimidos produzidos.
O TCU também questiona qual foi a quantidade de medicamento produzida pelo Exército nos três anos que antecederam a pandemia de covid-19. O Exército deve apresentar ainda respostas sobre a quantidade de estoque do remédio e qual a previsão de produção dele em 2021.
Conteúdo: UOL
Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles