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Na sessão plenária desta quarta-feira (24/1), os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram que, nos casos em que o Poder Concedente optar pela prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica não alcançadas pela Lei 12.783/2013,...

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (17/1), a Instrução Normativa (IN) nº 93, que visa regulamentar os procedimentos para fiscalização de transferências especiais, repassadas a estados e municípios por meio de emenda parlamentar....

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, suspendeu a eficácia de uma medida do governo de Jair Bolsonaro (PL) que isentava de impostos os salários de ministros de confissão religiosa, como pastores. A decisão veio por determinação do...

O atual presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, foi reeleito nesta quarta-feira (14) para o cargo no ano de 2024. Dantas está no cargo desde julho de 2022, quando assumiu interinamente o posto depois da aposentadoria...

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, pediu a abertura de investigação e a proibição da concessão de benefícios a juízes. Em outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma...

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) previstos para o ano de 2024. Entre os municípios amazonenses, Manacapuru, Parintins e Tabatinga estão entre os maiores repasses da União com...

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou um prejuízo potencial aos cofres da União de R$ 34,2 bilhões em 2023 com o pagamento do Bolsa Família a beneficiários irregulares. Auditoria operacional realizada por técnicos da Corte encontrou 4,7...

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou baixa adesão por parte da administração pública à nova Lei de Licitações e Contratos, mesmo após mais de dois anos de transição já transcorridos. A regra entra plenamente em vigor em...

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, na sessão plenária de quarta-feira (1º/11), o Relatório Consolidado do 27º Fiscobras, referente ao ano de 2023. As auditorias apontam 21 obras públicas com indícios de irregularidades graves, o que representa...

Na busca por espaço para abrigar os partidos do Centrão, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliaram a pressão para que o Tribunal de Contas da União (TCU) conclua o julgamento que pode reduzir o mandato...