Por unanimidade, os deputados aprovaram nesta quarta-feira, 24, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o pedido de declaração de estado de calamidade pública de nove municípios do Amazonas, pelo prazo de 180 dias (seis meses) em razão da continuidade e agravamento da pandemia de Covid-19.
Entre os municípios que receberam a declaração de estado de calamidade pública estão: Beruri, Careiro, Nova Olinda do Norte, Itacoatiara, Autazes, Coari, Guajará, Lábrea e Santa Isabel do Rio Negro.
Sessão
Durante a sessão, os deputados aprovaram 17 matérias entre projetos de leis e requerimentos.
O Projeto de Lei nº 149/2019, de autoria da deputada Alessandra Campêlo (MDB) que estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas estaduais foi aprovado por unanimidade.
Durante a defesa da matéria Alessandra Campêlo falou que o projeto visa dar mais segurança aos profissionais da educação não somente professores, mas pedagogos e o pessoal da área administrativa.
“O projeto têm medidas preventivas para combater à violência escolar, que resguardam a vida e o direito há um ambiente de trabalho saudável aos professores e todos os servidores da escola”, afirmou a deputada.
Alessandra afirmou, ainda, que o PL oferece os procedimentos para que a direção das escolas tomem as providências para caracterizar como acidente de trabalho se um profissional de educação for ferido durante a execução do seu trabalho.
“O Estado também tem que atender que aquilo é considerado um acidente de trabalho. Essa lei visa dar um encaminhamento, mas o principal objetivo, é que a gente possa prevenir que atos de violência na escola sejam fatos do passado”, disse.
Augusto Costa, para O Poder
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