Por falta de iniciativa do parlamento Amazonense, seja no âmbito municipal ou estadual, no sentido de criar leis que obriguem o Executivo a implantar projetos efetivos, há décadas crianças ocupam esquinas de ruas movimentadas na capital amazonense pedindo “esmolas”.
Após o início da pandemia de covid-19, o número de pessoas “pedindo” nesses locais aumentou significativamente. Além disso, a chegada de venezuelanos à capital amazonense, na tentativa de fugir da crise de seu país, também colaborou para “a lotação nos semáforos”.
Cenas de crianças magras, com roupas simples, e abordando motoristas em esquinas movimentadas da cidade se tornaram rotina e não chocam tanto as pessoas ao redor. O problema é grave e deve ser colocado em pauta pelos parlamentares na busca por soluções efetivas.
Poder legislativo ineficaz
Para o sociólogo, advogado e analista político, Carlos Santiago, não existe uma ação coordenada para retirar essas crianças das ruas, o que torna os poderes legislativo estadual e municipal ineficazes.
“Pessoas pobres vindas da Venezuela e de municípios próximos do Amazonas e de Manaus só aumentam os inúmeros de pessoas pobres nas ruas. Nem o poder Legislativo estadual e nem o municipal são capazes de promover ações e propostas para, no mínimo, amenizar a situação. Cabe ao Executivo cuidar da área social da cidade e é obrigação do poder Legislativo cobrar a efetivação da política pública”, explicou Santiago.
Para o especialista, o Executivo e o Legislativo precisam agir para solucionar o problema, mas, enquanto isso, quem atua no “front” são as igrejas e grupos de voluntários.
“Enquanto o Legislativo e o Executivo não fazem quase nada, as igrejas e voluntários levam comida e atenção aos pobres de Manaus, que é uma cidade rica, mas muito pobre. Nesse momento da pandemia, essa realidade fica mais exposta. É hora do poder público ajudar quem precisa, não importa a cor, credo e nem a nacionalidade. O importante é a solução”, disse.
Coleta
Para a doutora em Sociedade e Cultura na Amazônia, com pós-doutorado em Sociedade e Fronteiras, Márcia Maria de Oliveira, a Amazônia tem historicamente negligenciado as crianças.
“Não existe uma política pública ampla que auxilie crianças desde o ventre materno. De modo especial, a primeira infância tem sido muito negligenciada nas políticas públicas. A quantidade de creches para atender a primeira infância é ínfima na Amazônia. Manaus e Belém aparecem como as duas capitais com mais dívida histórica possuem com a primeira infância”, comenta.
Sobre as crianças indígenas venezuelanas que pedem nos sinais, a doutora destaca que o ato de pedir para eles é como se fosse uma espécie de coleta. “Para os povos indígenas desta região do Delta Amacuro, ou Delta do Orinoco, ‘pedir nos sinais’ é um trabalho de coleta. A coleta tradicional que seria realizada pelas mulheres e as crianças nas árvores às margens dos rios e igarapés (açaí, castanha, tubérculos e muitos outros recursos das florestas)”, explica.
“No entendimento cultural deste povo, eles não estão pedindo no sentido da humilhação da mendicância. ‘Eles estão colhendo ou recoletando. Se não tem floresta, recolhem de quem tem e quer compartilhar com eles, como as árvores o fazem’, me explicou recentemente um ancião warao em uma pesquisa de campo”, continua.
Para a especialista, não há políticas migratórias na Amazônia e esses povos são negligenciados. “Novamente esbarramos com outra negligência histórica na Amazônia com relação às políticas migratórias. Não temos políticas migratórias. O que a Operação Acolhida faz não é política migratória. É assistência emergencial. O que precisamos é pensar e elaborar políticas migratórias permanentes, uma vez que toda a riqueza da Amazônia, historicamente foi construída pelos migrantes ou pelos filhos e netos dos migrantes”.
Ação integrada
Para a titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), Joyce Coelho, o problema deve aumentar com a falta de empregos e apenas uma ação envolvendo diversos órgãos poderá equacionar o problema.
“Precisamos de ações intersetoriais, interinstitucionais para que o problema seja resolvido e não há mágica, deve existir um planejamento, um processo que enxergue esse problema em todos os seus aspectos, com cada órgão ou instituição fazendo a sua parte. De nada adianta os pais serem responsabilizados criminalmente se a parte de assistência social não trabalhar por aquela família, pois as crianças voltarão aos semáforos”, opinou Joyce Coelho.
Ações
A Prefeitura de Manaus informou que a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), por intermédio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), busca proteger e garantir os direitos da criança e do adolescente através de articulação entre as políticas públicas, visando condições de vida digna, ingressão e permanência nas escolas e em atividades apropriadas para cada faixa etária, considerando seus ciclos de vida.
“Esse trabalho é realizado em parceria com instituições da Rede de Proteção, criando ações de enfrentamento para assegurar que crianças e adolescentes tenham um desenvolvimento saudável, assistindo, também, seus núcleos familiares, considerando que a família que passa pela violação de direito do trabalho precoce também é permeada por outras problemáticas. Assim se viabiliza um trabalho voltado para todo esse núcleo familiar, permitindo o acesso a políticas de emprego e renda, saúde, educação, lazer, dentre outras cabíveis, visando manter a família longe de qualquer forma de exploração”.
Segundo a pasta, as famílias em situação de trabalho infantil e mendicância são identificadas nas abordagens sociais e encaminhadas para atendimentos nos equipamentos Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e Centros de Referência de Assistência Social (Cras), distribuídos em zonas distintas, onde são realizados os seguintes procedimentos.
Álik Menezes, para O Poder
Foto: Portal O Poder