O Senado pode votar nos próximos dias um projeto de lei que determina aos fornecedores de oxigênio priorizarem o atendimento integral da demanda da rede hospitalar pública ou privada durante a pandemia de covid-19.
De autoria da deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e já aprovada pela Câmara, a proposta (PL 1.077/2021) isenta de multa contratual os fornecedores que atenderem à essa prioridade em detrimento de outros contratos em vigência.
A isenção valerá também para outras penalidades ou ações de perdas e danos, já que o texto aprovado considera a situação uma conduta que exclui a empresa de responsabilidade civil, pois foi motivada por força maior.
Caso seja aprovada e sancionada, a regra terá validade pelo tempo que durar a situação de emergência de saúde pública declarada pelo Ministério da Saúde em fevereiro de 2020.
Conteúdo e foto: Agência Senado