Autores das principais propostas de reforma tributária que podem afetar a Zona Franca de Manaus (ZFM) promovem debate ao vivo nesta segunda-feira, 15, durante 1º Encontro Virtual do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), que será transmitido ao vivo pelo canal da entidade no YouTube, das 14h às 17h, no horário de Manaus.
O evento tem o objetivo de ampliar a discussão em torno da reforma tributária que se desenha no país, e que deve ter impacto direto no principal modelo econômico da região amazônica, a Zona Franca de Manaus.
No evento, estarão representantes das quatro principais propostas de reforma, duas das quais já tramitam no Congresso Nacional, que serão apresentadas pelo ex-deputado e economista Luiz Carlos Hauly (Proposta de Emenda Parlamentar – PEC 110) e pelo diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), Erico de Santi (PEC 45), respectivamente no Senado e na Câmara.
O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, deve abordar as perspectivas do governo federal sobre o tema, enquanto o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), Rafael Fontelles, abordará a proposta dos Estados. Esta última inclui textualmente a Zona Franca de Manaus como exceção tributária brasileira, preservando o já consolidado modelo econômico da região.
Comitê
A manutenção do tratamento tributária diferenciado passou a ser defendida pelo conjunto dos secretários estaduais de fazenda do país após um trabalho sistemático de estudos técnicos, acompanhamento e articulação do governo do Amazonas desenvolvido por meio do Comitê de Assuntos Estratégicos (Cate).
O comitê foi instituído pelo governador Wilson Lima (PSC) em julho do ano passado e é coordenado pelo secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio. “O Cate está sempre atento aos eventos e discussões, que tratam da reforma tributária. E, em toda oportunidade, tem demonstrado que o modelo de excepcionalidade da ZFM vem sendo importantíssimo para o desenvolvimento do país”, declarou o secretário de Fazenda.
Coordenador-adjunto do Encat e auditor de tributos da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), Luiz Gonzaga Campos de Souza, Ló, acredita que o debate sobre as propostas ajuda a democratizar a discussão em torno da reforma tributária no Brasil e gerar uma visão crítica sobre o assunto na sociedade, da população em geral até setores empresariais, agentes políticos e formadores de opinião.
“É uma oportunidade ímpar, aberta ao público, pra todo amazonense, entidades de classes, formadores de opinião e agentes públicos, terem oportunidade de vislumbrar uma visão mais crítica das propostas de reformas tributárias, que estão sendo discutidas no Congresso Nacional”, diz ele, que observa com o amadurecimento da discussão, prestes a se materializar em forma de lei. “Se nao for uma dessas, vai ser uma mistura delas”, declarou Ló.
Palestrantes
Coordenador nacional do Encat, Eudaldo Almeida, da Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia, acredita que a abertura da discussão pela internet para todo o país permite a ampliação do debate em torno deste tema. “O grande ganho deste Encat é que vamos ter palestrantes de muito peso, inclusive de fora do Brasil, dando possibilidade de qualquer pessoa da sociedade,e principalmente contadores, advogados, comerciantes, consultores, funcionários públicos e todos que tenham interesse neste tema possam participar dessas apresentações seguidas de debate. É a primeira vez que o Encat faz algo assim”, diz.
Da Redação O Poder
Com informações da Sefaz
Foto: Divulgação