O autor da CPI da Amazonas Energia, Rodrigo Guedes (PSC), disse que a decisão da Procuradoria da Câmara Municipal de Manaus (CMM) em alegar incompetência da Casa Legislativa para investigar a concessionária é política. O vereador disse que não vai recorrer da decisão de arquivamento da CPI.
“Se eu apresentar outro requerimento e coletar de novo assinaturas vai ser declarado pela Procuradoria como de não competência da Câmara novamente. Acho uma lástima, perdermos a oportunidade de investigar a Amazonas Energia”, disse.
O parlamentar exemplifica com o fato de que a Câmara Municipal de São Paulo chegou a instalar uma CPI para apurar a responsabilidade das empresas de concessão de serviços públicos na capital paulista.
“É lamentável perdermos uma oportunidade de investigarmos e enquadrarmos a Amazonas Energia. Perdemos uma grande oportunidade de frear os atos ilegais e imorais da concessionária”, lastimou.
O parecer do Requerimento nº 240/2021, que cria a CPI da Amazonas Energia, foi feito pelo Procurador Geral da Casa Legislativa, Roberto Tatsuo Nakagima Fernandes Neto, no dia 1° deste mês.
O procurador alegou “incompetência” para investigar a Amazonas Energia em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Para o órgão, a investigação e fiscalização da concessionária que fornece energia elétrica ficaria a cargo da União.
Priscila Rosas, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins