Um dia depois da instalação na Câmara dos Deputados da comissão especial que vai analisar a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20), a bancada do Amazonas ainda aguarda a definição dos 37 membros titulares e os suplentes que vão ser indicados pelas lideranças partidárias.
Entre os temas que serão debatidos na proposta de emenda à Constituição estão o que restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado.
A reforma administrativa está dividindo a opinião da bancada amazonense. O deputado José Ricardo (PT) se manifestou contrário à PEC 32/20. O petista afirmou que não vai fazer parte da comissão especial e que não sabe se alguém do Amazonas vai participar. Ele disse que é um absurdo tentar aprovar esse projeto num período de pandemia.
“Sou contrário à PEC da Reforma Administrativa porque vai fragilizar o serviço público e afetar os servidores e funcionários de carreira, além de permitir a contratação de funcionários sem concurso público, sem garantia de instabilidade e carreira. É uma ameaça à atuação do Estado por meio dos serviços prestados para a população. Essa história de dizer que quer economizar é mais uma mentira igual a reforma da previdência. Eles querem pegar esse recurso para repassar para o pagamento de juros dos bancos”, alfinetou.
Silas Câmara (Republicanos) também afirmou que não faz parte da comissão, mas acredita que o objetivo da proposta é modernizar para o futuro o sistema de funcionalismo público no Brasil.
“É bom que se deixe claro que nenhum servidor público que esteja no serviço público atualmente sofrerá qualquer mudança na legislação que o abriga com direitos e deveres. Portanto, essa reforma administrativa deve ser tratada para o futuro. Sobre o que vai mudar, é difícil dizer nesse momento porque a proposta é uma, mas o curso do trabalho da comissão é que vai ajustar para o entendimento no relatório final o que vai mudar”, ressaltou.
Bosco Saraiva (SD-AM) anunciou que o indicado do seu partido para compor comissão será o deputado Paulinho da Força (SD-SP). “Somente ontem o Solidariedade se reuniu para iniciar a apreciação da Proposta de Reforma Administrativa. A decisão do momento foi de aprofundarmos a análise da proposta e seus impactos para, então, fechar a questão na bancada quanto ao assunto. O representante do Solidariedade na Comissão deverá ser o deputado Paulinho da Força”, afirmou.
Já o deputado federal Delegado Pablo (PSL-AM), adiantou que a definição dos membros parte da indicação das lideranças partidárias.
“A comissão faz o debate do mérito da proposta e discute alterações no texto enviado pelo governo federal. Ainda não há definição dos nomes do nosso partido. Apenas na semana que vem. A reforma precisa ser mais justa com o funcionalismo, não apenas se preocupar com economia do Estado e com o necessário corte de gastos. Fortalecer o servidor é fortalecer o serviço público”, avaliou.
‘Reforma é necessária’
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu a reforma administrativa que, na sua avaliação, já deveria ter acontecido muito antes.
“A reforma administrativa se faz necessária há tempos e todos nós sonhamos com isso. Com esse Estado desse tamanho há de se reformar. Acredito em muitas dificuldades porque os setores organizados que serão atingidos vão pressionar, mas isso faz parte”, afirmou.
O senador afirmou, ainda, que entre as mudanças que poderão ser positivas está a diminuição da “máquina estatal”. “Mudaria muita coisa, poderia reduzir o tamanho paquiderme do Estado e quando falo Estado falo que o país cortaria custos. Mas, a discussão está começando e, como se diz no ditado popular, será uma discussão para mais de metro porque vai atingir muita gente nesse país, que está acomodado com o que ganha e sem fazer nada”, ressaltou.
O Portal O Poder entrou em contato via aplicativo de mensagem com os senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB), além dos deputados federais Sidney Leite (PSD-AM), Alberto Neto (Republicanos), Átila Lins (PP-AM) e Marcelo Ramos (PL-AM).
Augusto Costa, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins