Decisão monocrática do desembargador Ari Moutinho nesta quarta-feira, 24, derrubou o mandado de segurança dos deputados do PP em que questionavam a composição da CPI da Saúde, retornando os trabalhos do colegiado imediatamente.
A decisão de Moutinho atendeu pedido do presidente da comissão, deputado Delegado Péricles (PSL), em mandado de segurança ajuizado na segunda-feira, 22, contra decisão da juíza convocada para atuar como desembargadora Onilza Abreu Gerth que acatou ação do Partido Progressista que pleiteava uma das vagas de titular na comissão.
Com a nova decisão da Justiça, que acontece um dia depois do mesmo desembargador ter derrubado o mandado de segurança do deputado Felipe Souza (Patriotas), que questionava a formação dos membros da CPI, os trabalhos da comissão podem retornar imediatamente.
Além de derrubar o mandado de segurança dos Progressistas, Moutinho decretou segredo de Justiça em razão dos documentos confidenciais apresentados pelo deputado Péricles e mandou comunicar os deputados Mayara Pinheiro, Belarmino Lins e Álvaro Campelo, todos do Progressista, para que ofereçam contestação, se quiserem, no prazo de 15 dias.
Os deputados do PP foram os autores do mandado de segurança que paralisou os trabalhos da CPI da Saúde no último dia 17 de junho. Mas ontem, durante sessão virtual na Aleam o presidente do Progressista, Belarmino Lins anunciou que estavam desistindo da comissão
Um mês de investigações
A CPI da Saúde completa 30 dias de atividades amanhã, 25, já realizou sete reuniões e duas inspeções. No último dia 12 de junho, a comissão divulgou que a FJAP Importadora adquiriu os equipamentos da empresa Sonoar e os revendeu ao governo do Estado por R$ 496 mil a mais. Também já foram realizados cinco depoimentos ao longo das atividades da comissão.
O Portal O Poder entrou em contato com a assessoria do deputado Péricles, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
Augusto Costa, para O Poder
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